INSS: quais as vantagens em ser um contribuinte individual?

A Previdência Social tem uma série de benefícios para os mais diversos tipos de segurados. Uma das categorias é a do contribuinte individual.  Fazem parte dela, pessoas que trabalham por conta própria e quem presta serviços à empresa ou equiparado, sem relação de emprego. 

Dessa forma, o trabalhador que exerce a sua profissão de forma autônoma, mas realiza  a sua contribuição, também consegue ter o respaldo do INSS caso venha precisar em casos de acidente, aposentadoria, salário maternidade, dentre outros. 

Quer entender melhor o que é e as particularidades deste tipo de segurado? Acompanhe a leitura!

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O que é o contribuinte individual do INSS?

Um contribuinte individual é o profissional que exerce atividade remunerada por conta própria e assume o risco da sua atividade, ou seja, é o profissional autônomo.

Se você é um profissional autônomo,  não é obrigatório contribuir para o INSS, mas é importante pois com o pagamento você garante direito aos benefícios previdenciários como auxílio-doença, invalidez, salário-maternidade, auxílio reclusão e aposentadoria por idade ou por tempo de serviço.  

Isto quer dizer, se você prevê uma aposentadoria lá no futuro e conta com isso, você deve contribuir ao INSS. Sem essa contribuição, não é possível aposentar e nem receber o benefício. 

Também existe a categoria dos MEIs, os Microempreendedores Individuais, que possuem CNPJ, mas nesse caso, precisam pagar o INSS que já está incluso na no pagamento do DAS-MEI, documento de arrecadação dos impostos do microempreendedor.

Quais os benefícios de ser contribuir individual?

Receber um benefício todos os meses na aposentadoria, com certeza é o maior benefício proporcionado pelas contribuições ao INSS. 

Além disso, em caso de doença ou caso venha a sofrer um acidente de trabalho, o contribuinte individual também passa a ter direito ao auxílio acidente e ou auxílio doença. Esse é concedido em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde. 

A Previdência Social ainda proporciona outros benefícios, como: 

• Pensão por morte;
• Salário maternidade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade e invalidez;
• Salário família;
• Reabilitação profissional;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão.

Porém, para usufruir dos benefícios, é preciso estar em dia com as contribuições ao INSS. Os recebimentos de qualquer um desses benefícios podem ser feitos em conta cadastrada no INSS.

Como recolher o INSS?

Existem duas alternativas para recolher a contribuição como contribuinte individual: 

• Contribuição de 20% do salário limitado ao teto da previdência de R$7.507,49 (valor de 2023);
• Contribuição de 11% do salário mínimo no valor de R$145,20. Todavia, essa opção tem a desvantagem de não poder aposentar por tempo de contribuição e nem tem direito de utilizar este tempo para outros regimes de Previdência Social.

Contribuinte individual X Contribuinte Facultativo

Muita gente confunde, mas há diferenças nestas categorias. O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. Ou seja, ele é obrigado a pagar o INSS.

Mas já na categoria Contribuinte Facultativo, ele não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode fazê-lo para preservar os direitos previdenciários. 

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Como pagar o INSS?

Assim, o pagamento referente à contribuição individual pode ser feito mensalmente ou trimestralmente.

Para isso, o contribuinte individual deve seguir alguns passos:  

• Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS) caso não tenha trabalhado de carteira assinada anteriormente;
• Se inscrever como  “contribuinte individual”.
• Escolher o tipo de contribuição;
• Efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

A GPS, que é o “carnê do INSS”, e seu preenchimento pode ser de forma manual ou pela internet. A data limite para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte, sendo que há a opção de pagamento pelo internet banking ou nas Casas Lotéricas.