INSS: quem nunca contribuiu irá receber um benefício de R$ 1.045

O INSS manteve a concessão antecipada, sem a necessidade de perícia média até o dia 31 de outubro. Há uma expectativa que o INSS volte a atender de forma presencial ainda em agosto. Sendo assim, o Governo Federal autorizou a concessão antecipada sem perícia médica e a prorrogação do pagamento de alguns benefícios importantes, como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essa medida está valendo até 31 de outubro. O valor pago aos beneficiários, em ambos os programas, é de um salário mínimo (R$ 1.045,00).

No auxílio-doença, pode acontecer de ter quantias diferentes entre os segurados, a diferença será repassada posteriormente em parcela única. O requerimento para o pagamento adiantado dos benefícios é feito pelo site “Meu INSS” ou aplicativo da instituição.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045,00), é destinado para pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos acima de 65 anos que possuam renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.

Mesmo que você nunca tenha contriuido para o INSS, poderá solicitar o BPC.
Sendo que você precisará estar cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal para ter direito ao BPC.

Mas, com as agências estão sem atendimento presencial para realização de perícias médicas, as solicitaçõe poderão ser feitas nos canais de atendimento do governo.

Quais os requisitos para conseguir o benefício?

A família esteja inscrita e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS. Para se cadastrar, o beneficiário deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda?

A família passará por uma análise de um assistente social. Será necessário que o interessado leve no INSS um estudo social feito por um assistente social, no dia do protocolo do pedido.

O que fazer para conseguir um estudo social?

A pessoa precisará buscar um assistente social no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), unidade responsável pela oferta de serviços de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social, nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

O BPC funciona como uma aposentadoria?

Sim, é um auxílio parecido. É um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada. Entretanto quem recebe o BPC não terá direito ao 13° salário.

Em quais situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício?

Não esteja dentro da idade exigida pelo INSS, não comprove incapacidade ou quando o INSS verifica que a família não é de baixa renda.

O que fazer quando o interessado não conseguir o benefício?

Nos casos de falta de comprovação de incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social. Já no caso de pedido negado devido a renda familiar, é necessário ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa.

Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado?

Se acontecer mudanças nas exigências que o INSS estipula para o pagamento do benefício. Isso porque o Instituto possui o COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que fica responsável pela fiscalização dos benefícios, e a qualquer momento, pode interromper o pagamento.