Categorias ChamadasINSS

INSS: Sua aposentadoria por idade foi negada? Veja o que fazer

Antes de mais nada, se você teve a sua aposentadoria por idade negada pelo INSS, é necessário fazer uma análise e entender melhor as regras dessa modalidade de aposentadoria.

Eu vou te ajudar a entender e a resolver para ter sua aposentadoria concedida.

ENTENDENDO A APOSENTADORIA POR IDADE

Primeiramente, a aposentadoria por idade é uma das modalidades de aposentadoria mais comuns no Brasil.

É o benefício do INSS concedido ao trabalhador quando ele atinge uma idade determinada e um tempo/número de contribuições determinado.

Com as novas regras, após a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, os critérios tanto de idade, como a forma de contagem das contribuições ao INSS e os cálculos mudaram.

Advertisement
publicidade

A Reforma da Previdência também definiu regras de transição para os trabalhadores que já se encontravam em exercício antes da reforma.

Quem ainda não tinha completado os requisitos para a aposentadoria por idade passará pelas regras de transição.

De antemão, se o seu pedido de aposentadoria por idade foi negado, é muito importante fazer uma análise bem aprofundada do seu caso específico, para saber o que pode ter ocorrido e como resolver isto.

Com os novos critérios também é importante analisar bem para saber em qual regra você pode se aposentar melhor. Inclusive, verificar se é viável ou não a aposentadoria por idade nesse momento para o seu caso e histórico de trabalho.

Vou te explicar as situações para você entender melhor!

Advertisement
publicidade

CRITÉRIOS DA APOSENTADORIA POR IDADE 2020

TRABALHADORES URBANOS

Em resumo, os trabalhadores urbanos precisam cumprir dois critérios para ter direito à aposentadoria por idade:

Atingir a idade + Período de carência (180 meses)

Os trabalhadores que já haviam cumprido os requisitos antes da entrada em vigor da reforma se aposentam com base nas regras anteriores que é a seguinte:

65 anos homens e 60 mulheres – 15 anos (180 meses) de carência

Para os trabalhadores que ingressarem no trabalho após 13/11/2019, essa regra mudou para:

Advertisement
publicidade

65 anos homens – 20 anos de tempo de contribuição

62 anos mulheres – 15 anos de tempo de contribuição

Veja que houve a mudança da idade para as mulheres e tempo de contribuição para os homens. O termo carência foi substituído para ambos, passando a ser considerado o tempo de contribuição ao INSS.

Embora pareça a mesma coisa, há uma importante diferença na contagem.

A carência se conta mês a mês, enquanto o tempo de contribuição se conta data a data.

Advertisement
publicidade

Veja:

Alguém que iniciou no trabalho em 15/10/2020 e saiu em 22/10/2020 teria 1 mês de carência (regra anterior à reforma), mas apenas 7 dias de tempo de contribuição (nova regra).

Quando se pensa nas mudanças de empregos durante o histórico de trabalho, isto pode representar muitos meses a mais para completar o tempo de contribuição. É mais um prejuízo para o trabalhador.

A quem ainda não tinha cumprido os requisitos para a aposentadoria quando a Reforma entrou em vigor, serão aplicadas as seguintes regras de transição:

HOMENS = 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição +6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 20 anos de contribuição.

Advertisement
publicidade

MULHERES = 60 anos de idade +6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade, lá em 2023, e 15 anos de tempo de contribuição.

EXCEÇÕES

A exceção a estas regras se dá para os chamados segurados especiais. São categorias específicas que têm direito à aposentadoria por idade com uma redução de 5 anos na idade de aposentadoria.

São os:

– Trabalhadores rurais;

– Pescadores artesanais;

Advertisement
publicidade

– Extrativistas (seringueiros);

– Indígenas;

Trabalhadores com deficiência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA POR IDADE

A documentação é um dos fatores mais relevantes para dar entrada com o pedido de aposentadoria junto ao INSS com o menor risco possível de negativas.

Dentre os documentos para a aposentadoria por idade podemos citar como os básicos:

– Documento pessoal de identificação (preferencialmente o RG);

Advertisement
publicidade

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

– Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Carnê de contribuição ou outro comprovante de quitação das contribuições ao INSS;

Porém, os segurados que se encaixam em categoria especial, devem apresentar documentos adicionais que comprovem essa condição de segurado especial, por exemplo:

– Contratos de arrendamentos;

Advertisement
publicidade

– Declarações de sindicatos.

Ou outros documentos que tenham confiabilidade para fazer prova da ocupação.

Os segurados especiais também deverão preencher a autodeclaração comprovando a condição de segurado especial.

Esse documento precisa ser autenticado em algum dos órgãos do PRONATER, e este também pode exigir documentos de comprovação da atividade para fazer essa autenticação.

Sem a autenticação do PRONATER a aposentadoria por idade na categoria de segurado especial muito provavelmente será negada pelo INSS.

Advertisement
publicidade

MAS O QUE FAZER SE O INSS JÁ NEGOU SEU PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE?

Se você teve a sua aposentadoria por idade negada pelo INSS, você tem dois caminhos.

Um deles é recorrer ao próprio INSS, para ter seu pedido reavaliado por meio de um recurso administrativo.

E o outro é entrar com uma Ação na Justiça Federal.

No recurso administrativo junto ao INSS, a desvantagem é que a probabilidade de ter o seu benefício negado novamente pelos mesmos motivos anteriores é muito grande.

A não ser que tenha mudado alguma coisa muito significante na sua documentação, juntando novos documentos que faltou no primeiro pedido, a chance de reverter a decisão é muito pequena.

Advertisement
publicidade

Além disso, ainda que haja a concessão pelo recurso, você só passará a receber após a data da efetiva concessão do INSS. Ou seja, não tem direito a nenhum valor retroativo do tempo em que esteve esperando desde que entrou com o pedido.

Já pela via judicial as suas condições para a aposentadoria serão avaliadas por promotores e juízes que vão analisar de forma mais justa o caso com base muito mais nos seus direitos e interpretações da lei, do que em critérios restritos.

Como especialista posso dizer que a chance de você conseguir reverter a decisão negativa do INSS judicialmente é infinitamente maior do que através de recurso ao INSS que já negou o seu pedido uma vez.

E ainda há outra vantagem no processo judicial. É que quando a Justiça concede a aposentadoria por sentença judicial, você recebe todo o valor retroativo desde a data do pedido.

COMO INGRESSAR COM A AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL?

Se você teve sua aposentadoria por idade negada pelo INSS, já sabe que o ideal seria que você tivesse uma assessoria especializada desde a entrada do primeiro pedido. Um apoio jurídico para se precaver das possibilidades de ter o pedido negado.

Advertisement
publicidade

Porém, quando você já entrou com o pedido de aposentadoria por idade e ele foi negado pelo INSS, o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário se torna essencial.

O advogado especializado vai fazer um diagnóstico da sua situação, reorganizar toda a documentação necessária. E fará tudo para encontrar formas de agilizar e garantir seu direito à aposentadoria por idade.

Um profissional especializado também sabe os melhores caminhos para comprovar a condição de segurado especial quando necessário.

Uma assessoria jurídica previdenciária pode te ajudar a buscar a forma mais rápida e vantajosa para ter o seu pedido de aposentadoria por idade concedido. E tudo é pensado com base nas necessidades do seu caso específico.

Assim você reduz o risco de novas negativas e evita a perda de valores por se submeter a muitos prazos de espera para conseguir se aposentar.

Advertisement
publicidade

Portanto, se você teve seu pedido de aposentadoria por idade negado pelo INSS nós estamos à disposição para poder ajudá-lo.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Conteúdo original de autoria Advocacia Schettini

Advertisement
publicidade
loureiro

Notícias recentes

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

5 etapas para passar na entrevista de empreso neste ano

A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…

15 de março de 2025

Segurado do INSS tem que declarar Imposto de Renda? Veja como fazer

Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…

15 de março de 2025

Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…

15 de março de 2025

Veja 5 oportunidades para o contador no serviço público

Se você é contador e está procurando concursos e oportunidades temporárias no serviço público, confira…

15 de março de 2025

10 Erros Que Levam um Escritório de Contabilidade à Falência

Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…

15 de março de 2025

MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor

Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…

15 de março de 2025

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você

Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…

15 de março de 2025

This website uses cookies.