INSS: Trabalhador autônomo pode se aposentar em 2019?

Se você é um profissional autônomo, provavelmente trabalha arduamente de segunda a segunda para garantir as despesas da casa e da sua família. Quem sabe sobrar um pouco para o lazer.

Não é difícil compreender que, depois de tanto esforço, você não queira entregar uma boa parcela do seu dinheiro para o governo a título de Previdência Pública.

Afinal, nós já pagamos tanto imposto e, na prática, não vemos retorno. São ruas mal pavimentadas, postos de saúde precários e, quando precisamos de qualquer autorização ou documento do governo, precisamos enfrentar repartições públicas burocráticas e engessadas.

Mas eu vou te dar uma dica como advogado que atua na área previdenciária, não trilhe esse caminho! O dinheiro economizado no final do mês não compensa as consequências na velhice, vai por mim.

Eu atendo inúmeros casos de trabalhadores autônomos que nunca contribuíram para a Previdência Social ou sempre pagaram o menor valor possível. Essas pessoas, quando chegam na tão sonhada terceira idade, encontram dificuldade financeira com um benefício que mal dá para o próprio sustento, quando conseguem se aposentar…

De fato, a terceira idade é o momento que mais precisamos de segurança e não podemos estar vulneráveis, precisamos nos precaver agora! Já dizia o ditado, melhor prevenir do que remediar.

Enfim, se você está procurando por ajuda profissional para planejar o seu futuro previdenciário, você deve ler este artigo até o final, eu vou te explicar tudo sobre a aposentadoria do trabalhador autônomo.

AUTÔNOMO TEM DIREITO À APOSENTADORIA?

Pagando o INSS regularmente, o autônomo também tem direito a diversos benefícios da Previdência Social, tais como o auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição etc.

Como autônomo, você não pode se dar ao luxo de ficar sem remuneração quando adoecer ou se acidentar. Pagando INSS regularmente, você se previne desses imprevistos, que podem acontecer com qualquer pessoa!

Olhando a longo prazo, o autônomo pode se aposentar por idade e por tempo de contribuição, dependendo do plano de contribuição que escolher. Não precisa se preocupar agora, você vai aprender sobre os planos no próximo tópico.

Por tempo de contribuição, o autônomo adquire direito à aposentadoria com 35 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher.

Se você trabalha em condições prejudiciais a sua saúde, tem direito a aposentadoria especialcom 25, 20 ou 15 anos de contribuição. Por exemplo, contribuintes que trabalham com amianto adquirem direito à aposentadoria com 15 anos.

Já na aposentadoria por idade, o homem pode aposentar-se com 65 anos, e a mulher com 60 anos. Se o trabalho for em atividade rural, é possível pedir a aposentadoria 5 anos mais jovem para ambos os sexos.

Se interessou sobre as regras dessas duas modalidades de aposentadoria? Leia o artigo completo que eu escrevi sobre os tipos de aposentadoria existentes no Brasil.

PAGAR INSS COMO AUTÔNOMO: QUAL É O VALOR?

No plano normal, você pagará 20% do seu rendimento, cujo valor não pode ser inferior a um salário-mínimo, nem superior ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social.

De forma prática, o valor do INSS não pode ser inferior à R$199,60 (20% de um salário-mínimo em 2019) ou superior à R$1.167,89 (20% do maior benefício pago pela Previdência Social, que hoje é de R$5.839,45).

O plano normal dá direito a todos os benefícios da Previdência Social, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, o valor do benefício pode alcançar o teto máximo (R$5.839,45), desde que você tenha contribuído com o maior valor.

Ainda, é possível usar a fórmula 86/96 ou do fator previdenciário, para evitar que a sua aposentadoria sofra diminuição. O fator previdenciário é uma fórmula criada pelo governo para evitar que os cidadãos aposentem-se jovem.

Já no plano simplificado, você paga 11% de um salário-mínimo, que atualmente totaliza R$109,78. Dessa forma, terá direito a todos os benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

Analise com cuidado essa opção, pois ela tem algumas peculiaridades. A primeira delas é que futuramente você receberá o valor de apenas 1 salário-mínimo. Muitos trabalhadores autônomos só tomam conhecimento disso quando estão prestes a se aposentarem.

Nesse caso, até é possível aumentar o valor do benefício, desde que se pague mais 9% das contribuições, que seria a diferença entre o plano normal e o plano simplificado.

Na prática, os trabalhadores autônomos acabam optando pelo plano normal, já que pagar a diferença de todas as contribuições, acrescido de juros, costuma resultar em um valor bem alto.

A outra característica é justamente não poder solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, só vai conseguir aposentar-se quando atingir a idade mínima exigida.

COMO FAÇO PARA  COMEÇAR A PAGAR INSS COMO AUTÔNOMO E POR CONTA PRÓPRIA?

Para começar a pagar INSS por conta própria, você deve:

1. Fazer a inscrição no INSS como contribuinte individual;
2. Escolher o tipo de contribuição (plano normal ou plano simplificado);
3. Preencher corretamente a Guia de Previdência Social – GPS e pagá-la mensalmente.

Veja um exemplo de uma GPS preenchida de forma correta (você pode imprimir várias GPS em branco e deixá-las guardadas para preencher conforme necessário):

Eu já escrevi um artigo detalhado sobre como pagar o INSS corretamente para a Previdência Social. Nesse artigo, além do que você já viu aqui, você vai aprender:

• A diferença entre contribuinte individual e contribuinte facultativo.
• Como realizar as contribuições previdenciárias e quais os códigos para preencher a GPS-Guia da Previdência Social.
• Como preencher a GPS de forma correta para evitar prejuízos com o pagamento equivocado das contribuições.

Por fim, uma opção viável para contribuir para a Previdência Social é se formalizar como Micro Empreendedor Individual – MEI e pagar a guia DAS – MEI.

A inscrição e a emissão da guia DAS – MEI é feito no mesmo local, no Portal do Empreendedor. O valor da guia é de aproximadamente R$50,00.

Assim como no plano simplificado, pagando INSS como MEI você não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, bem como o valor máximo do benefício será de apenas 1 salário-mínimo.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?

Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Conteúdo original Advocacia Alves