INSS: Trabalhador rural tem direito ao Auxílio-acidente?

É de conhecimento comum que o labor rural é um trabalho pesado, principalmente no caso do segurado especial, em que a maioria convive em condições simplórias de trabalho, incluindo-se o plantio, corte, manutenção e manejo da lavoura ou de animais de forma manual ou precária, de modo que se encontra sujeito a vários riscos.

Quais são os riscos que os trabalhadores rurais estão expostos no trabalho?

Os trabalhadores rurais são expostos a exaustivas jornadas de trabalho, bem como às adversidades do tempo, e estão permanentemente em contato com agentes que podem agredir a sua saúde, como máquinas, ferramentas cortantes e perfurantes, equipamentos agrícolas, animais domésticos e peçonhentos.

Também, há a exposição a agentes químicos, como os agrotóxicos, além da radiação solar, agentes físicos ruído, e agentes biológicos (microbianos).

Dessa forma, é comum que muitos trabalhadores rurais sofrem acidentes de trabalho, haja vista exercerem atividades braçais, sem treinamento de minimização de riscos, bem como sem equipamentos de proteção individual.

E quais são os direitos dos trabalhadores rurais?

A legislação elencou os benefícios dos trabalhadores rurais e urbanos de forma equivalente, dentre eles, os benefícios acidentários, de modo que os empregados rurais e os segurados especiais passaram a ser destinatários do benefício acidentário, inclusive o Auxílio-Acidente.

Por um período, para fazer jus ao benefício de Auxílio-Acidente, o trabalhador rural ao benefício acidentário deveria ter contribuições facultativas à Previdência Social.

Entretanto, o STJ decidiu que não há necessidade de recolhimentos em forma de contribuições facultativas por parte dos segurados especiais e que estes fazem jus ao benefício independentemente das contribuições.

O que o trabalhador rural precisa fazer para ter direito ao auxílio-acidente?

Para receber o Auxílio-Acidente, o trabalhador rural deverá realizar mesmo procedimento para requerer outros benefícios por incapacidade, sendo:

• comprovante da limitação laborativa (relatórios médicos, exames, etc), e
• inicio de prova material para comprovar a qualidade de segurado especial do trabalhador.

O trabalhador rural pode trabalhar se receber o auxílio-acidente?

É importante mencionar que o recebimento do auxílio-acidente não impede o Segurado de retornar ao trabalho, uma vez que se trata de uma indenização por sua limitação laborativa.

Também é importante destacar que a indenização do benefício de Auxílio-Acidente não poderá ser acumulada com a aposentadoria por idade.

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Fonte: Silva & Freitas Sociedade de Advogados