Inventário e Partilha de bens: Entenda a diferença entre esses dois institutos

O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial, tendo como finalidade a transferência dos bens do falecido (de cujus) para os vivos (herdeiros), aonde serão levantados todos os bens e dívidas, representados pelo espólio, a fim de que seja realizada uma divisão igualitária entre os herdeiros.

Já a partilha de bens, que ocorre após o ingresso da ação de inventário, consiste em distribuir os bens deixados pelo falecido a cada herdeiro, ou seja, a partilha dos bens.

Para tanto, a fim de exemplificar a diferença entre esses dois institutos, imagine que uma família é composta por um filho maior de idade e outro menor, aonde o pai faleceu há bastante tempo, necessitando o ingresso de ação judicial.

Ocorre que, durante o processo de inventário, aonde ambos estavam de acordo com a divisão dos bens, a família optou por realizar a venda dos imóveis em nome do falecido, dividindo a herança em dinheiro, com a devida autorização, mediante decisão judicial.

Após todos os procedimentos do inventário, houve a autorização para a partilha, que é o procedimento final do inventário, atribuindo 1/3 do valor obtido com a venda dos bens, para cada herdeiro.

Advertisement
publicidade
Inventário e Partilha de bens

Cumpre esclarecer que, o chamado inventário extrajudicial consiste, na verdade, em um processo de substituição do inventário completo (judicial) por um procedimento direto de partilha, realizado em cartório, por meio de uma escritura pública, quando cumprido os requisitos legais.

Para que seja realizado o Inventário Extrajudicial, acima mencionado, todos os envolvidos precisam estar de acordo com a divisão dos bens, capazes e devidamente representados por um advogado.

Não pode haver testamento, caso contrário, o inventário deverá ser realizado pelas vias judiciais.

Este inventário poderá ser realizado em qualquer cartório de notas, independente do domicílio das partes, do óbito e dos bens.

E ainda, o Inventário Extrajudicial é, de fato, muito mais célere, porém, todas as taxas que envolvem o procedimento, deverão ser pagas à vista no cartório.

O artigo da próxima segunda-feira será sobre Inventário Judicial, como compreender este instituto de forma simples e rápida.

Advertisement
publicidade

Por Chris Kelen Brandelero, Advogada de Direito Civil, Família e Sucessões – OAB/PR nº 91.055

Wesley Carrijo

Notícias recentes

Vínculo empregatício: entenda suas particularidades e cuidados a tomar

O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.

17 de março de 2025

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

Isenção de R$ 5 mil no IR? Proposta pode virar realidade!

Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…

17 de março de 2025

Escrituração Contábil Digital: terceirização e uso de tecnologia otimizam processos e contribuem para a eficiência de empresas

O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…

17 de março de 2025

Pré-Preenchida do IR 2025: contribuintes têm acesso a dados parciais

A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados

17 de março de 2025

Pequenas empresas e ICMS: tudo o que você precisa saber no Simples Nacional!

O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …

17 de março de 2025

Dicas para formalizar sua empresa desentupidora sem dor de cabeça

Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…

17 de março de 2025

Vai vender para o exterior? Saiba como regularizar a empresa e atrair clientes lá fora

Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…

17 de março de 2025

Whiteness Perfect FGM: Sucesso Nacional com 300 milhões em Faturamento

O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…

17 de março de 2025

Manual e-financeira: publicados leiautes e orientações ao desenvolvedor

A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Como Evitar a Malha Fina e Garantir a Restituição

O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…

17 de março de 2025

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

This website uses cookies.