Invoice Internacional: Como emitir notas fiscais para o exterior?

Você tem uma empresa e tem clientes no exterior, aí já surge um monte de dúvidas sobre quais são as regras para regularizar a prestação de serviços e formalizar a receita, como é a emissão da nota fiscal, a contabilidade, entre outros questionamentos. Nestas pesquisas, com certeza você irá se deparar com o termo Invoice. Mas o que é Invoice?

Atualmente, existem algumas exigências a serem cumpridas pelos empreendedores que desejarem fazer negócios no exterior ou prestar serviços para fora do país. Neste post, explicaremos como funcionam os processos para emissão de Invoice, alguns impostos a serem pagos, como fazer ou receber pagamento para o exterior, Paypal, SWIFT code, registro no Siscoserv, passo a passo de como emitir nota fiscal pela Prefeitura e demais exigências.

O que é Invoice Internacional?

Comercial Invoice ou apenas Invoice, como é mais conhecida, é o termo em inglês equivalente a uma Nota Fiscal. Muita gente tem essa dúvida sobre o que é Invoice. Isso nada mais do que uma fatura de pagamento. É um documento que serve para representar uma operação comercial.

Existem diversos modelos prontos para esta fatura, mas fica a critério da empresa seguir um modelo já feito ou elaborar o seu próprio. O documento deve conter as seguintes informações:

• Nome e endereço do exportador e do importador;
• Tipo de transporte;
• Locais de embarque e de desembarque;
• Descrição completa da mercadoria;
• Quantidade, peso bruto e líquido;
• Moeda, preço unitário, valor total;
• Termos ou condições de venda (INCOTERMS);
• Assinatura do exportador;
• Modalidade de pagamento;
• Tipo de embalagem e número e marca de volumes;
• Data de emissão.

Além disso, o documento deve conter o idioma do país que prestar o serviço e também do que irá ser o beneficiado no exterior.

Veja um exemplo de Invoice:

Quando e por que devo emitir uma Invoice?

Além de saber o que é invoice, também é necessário saber quando e como ela deverá ser emitida. A Invoice deverá ser emitida acompanhando uma nota fiscal, sempre que ocorrer alguma atividade de exportação ou prestação de serviço no exterior. Ao emitir uma nota fiscal para o exterior, você estará isento do pagamento de PIS e Cofins, mas não quer dizer que não terá de pagar impostos.

Os impostos e suas alíquotas vão variar de acordo com a atividade que for prestada. Podemos citar um dos impostos principais, o IOF, e também a principal taxa, a Taxa de Câmbio. IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras, é um imposto sobre operações de Crédito, Câmbio e Seguros. Como o próprio nome diz, é um imposto que incide sobre qualquer tipo de operação de crédito, câmbio, seguro ou operações relacionadas a títulos e valores mobiliários.

Como devo fazer minha contabilidade?

Um ponto que os contadores devem se atentar é o Fechamento de Câmbio. É uma fase muito importante no processo fiscal de exportação e também no processo de contabilidade de prestação do serviço. É neste momento que ocorrerá a venda para o banco, por parte do exportador, da moeda estrangeira. Ou seja, se você receber US$ 10.000,00 (Dez mil dólares) e na data o câmbio do dólar estiver em R$ 3,25, seu faturamento será calculado da seguinte forma: US$ 10.000,00 x R$ 3,25 = R$ 35.250,00.

Se contabiliza a variação cambial até o dia do recebimento pelo serviço, mas o cálculo de faturamento será feito com base no dia que foi feito o negócio. Vale lembrar que é obrigatória a emissão de uma nota fiscal para exterior e, após emitida, deve ser feita uma Invoice que será acompanhada junto com a nota.

Como é feito o pagamento para o prestador de serviço?

O pagamento pode ser feito de diversas formas, como depósitos bancários, Paypal, entre outras. Caso seja feita através de depósito bancário, é necessário possuir o Swift Code (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) do banco do beneficiário, que nada mais é que o código do seu banco que garante que seu dinheiro chegue até a conta correta.

PayPal

O sistema do PayPal foi criado nos Estados Unidos, sendo o pioneiro para pagamentos online. Ele guarda os dados pessoais e bancários dos usuários, que podem fazer pagamentos em crédito, utilizando, além dos computadores, aplicativos em celulares e tablets.

Registro no Siscoserv

Além da Invoice, para que seja prestado serviços no exterior, é necessário o registro no Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio). O Siscoserv foi criado para controlar os dados das importações e exportações de Serviços para o exterior. As operações que envolvem bens e mercadorias (físicas) serão objeto de registro no Siscomex.

O Siscoserv foi instituído pela Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011. O sistema é gerido, em conjunto, pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Receita Federal Brasileira (RFB). O registro é feito através da própria plataforma do Siscoserv.

Passo a passo para emitir uma nota fiscal

O processo de emissão de notas fiscais vai variar de acordo com o município em que a empresa está localizada. Neste caso, estamos usando um exemplo de emissão na cidade de São Paulo.

1 – Acessar o site da Prefeitura de sua cidade. No exemplo de São Paulo, você irá ver essa tela e deve clicar em “Acessar o sistema”:

2 – Na página de acesso, se você tiver o Certificado Digital instalado, pode seguir desta forma. Ou acessar com seu CNPJ e senha da prefeitura.

3 – Você será direcionado para essa página. Neste momento, acessar “Emissão de NFs”.

4 – Preencher os campos e “Avançar” para concluir o preenchimento dos dados e a emissão.

5 – Preencha as últimas informações e clique em “Emitir”

Quando concluído todos estes processos fiscais, o empresário estará livre de preocupações com problemas perante sua contabilidade e a União.

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