IOF: veja as novas alíquotas válidas até dezembro

A partir do dia 20 de setembro, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas, vão aumentar. A iniciativa é regulamentada pelo decreto nº 10.797, publicado na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial da União. 

Essa mudança vai valer até 31 de dezembro. Com isso, a expectativa é de que o aumento resulte numa receita de R$ 2,14 bilhões, que deverá ser utilizada para custear uma parte do programa Auxílio Brasil.

Entenda o IOF

O IOF é cobrado em uma série de transações e se trata do Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre financiamentos, empréstimos, além de compras no cartão de crédito e operações de câmbio, investimentos e seguros.

As instituições financeiras são responsáveis por recolher esse imposto que é enviado aos cofres públicos. O aumento dessa alíquota será sentido pelo cidadão ao contrair crédito, ao fazer operações como a utilização de cheque especial, pagamento do rotativo do cartão de crédito, crédito consignado e financiamento de veículos, por exemplo. 

Mas essa mudança no IOF, segundo o governo, permitirá que haja um aumento da cota de importação de bens que são destinados à ciência e tecnologia. A nova alíquota também poderá interferir nos custos da alimentação, visto que está diretamente ligada à possibilidade de redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins que incide na importação do milho. 

Quais são as novas alíquotas?

Para pessoa jurídica a atual alíquota diária é de 0,0041% e a anual é de 1,50%. Com o aumento ficará da seguinte forma:

• por ano, será de 2,04% ao ano
• por dia, será de 0,00559%;

Para as pessoas físicas, que hoje pagam a alíquota diária de 0,0082% e 3,0% anual, deverão arcar com:

• por ano será de 4,08% ao ano;
• por dia será de 0,01118%;

Entre abril e novembro de 2020, o governo zerou a alíquota de IOF sobre empréstimos, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia. No entanto, esse imposto voltou a ser cobrado  no fim do ano passado. 

Auxílio Brasil

A arrecadação com o aumento do IOF é uma tentativa do governo de custear parte do novo programa que irá substituir o Bolsa Família. A iniciativa também pretende continuar auxiliando os cidadãos após o fim dos pagamentos do auxílio emergencial.

O valor mensal que será pago àqueles que forem considerados elegíveis, ainda não foi definido mas se espera que seja de, pelo menos, R$ 300. Além de alterar o valor, o governo pretende ampliar o número de pessoas beneficiadas para amenizar parte dos efeitos da pandemia. Com isso será elevado de 14,6 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, para 17 milhões.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que aguarda a estabilização sobre a proposta dos precatórios que é a grande aposta do governo para o custeio do Auxílio Brasil. No entanto, o programa deve ser definido somente entre os meses de outubro e novembro.

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