O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que deve ser pago anualmente, geralmente no mês de janeiro e de acordo com o final da placa do veículo.
O não cumprimento dessa obrigatoriedade pode gerar algumas consequências sérias para o cidadão. No entanto, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o que pode acontecer caso não pague o IPVA.
Portanto, se algum imprevisto acontecer e você não conseguir pagar o IPVA na data estipulada para o seu veículo, são cobrados juros a cada dia de atraso, com risco de ter o nome inscrito na dívida ativa.
Todavia, uma outra dúvida que paira sobre os donos de veículos é se IPVA em atraso pode acarretar na apreensão do veículo.
Acompanhe a seguir.
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Em 2021, a Lei nº 14.229 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, ficou proibida a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA.
Assim, o vencimento do IPVA em si não causa nenhuma multa ou restrição ao direito de dirigir, mas como dito anteriormente, sem o IPVA pago não há como fazer o licenciamento, o que aí sim, gera muitas restrições para o motorista, que corre o risco de ter o veículo apreendido quando o CRLV não está em dia.
Portanto, estar com o IPVA atrasado não gera apreensão do veículo. Mas é preciso ficar atento aos juros e à dívida ativa. Se isso acontecer, é cabível um recurso por parte do motorista, já que não há nenhuma lei que determine o guinchamento ou apreensão do veículo devido a falta de pagamento apenas do IPVA.
Mas é preciso ficar de olho nas outras documentações do seu automóvel, o IPVA atrasado pode não apreender o veículo, mas ele impede o licenciamento e esse sim, pode gerar apreensão.
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O IPVA, por ser um Imposto Estadual, cada localidade tem suas regras, descontos e datas de pagamento. Assim, a seguir, confira como ficou o calendário em São Paulo para este ano.
| Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio |
| Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única com desconto | 2ª Parcela ou Cota Única sem desconto | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 11/jan. | 11/fev. | 11/mar. | 11/abr. | 11/mai. |
| Final 2 | 12/jan. | 12/fev. | 12/mar. | 12/abr. | 12/mai. |
| Final 3 | 15/jan. | 15/fev. | 15/mar. | 15/abr. | 15/mai. |
| Final 4 | 16/jan. | 16/fev. | 16/mar. | 16/abr. | 16/mai. |
| Final 5 | 17/jan. | 17/fev. | 17/mar. | 17/abr. | 17/mai. |
| Final 6 | 18/jan. | 18/fev. | 18/mar. | 18/abr. | 18/mai. |
| Final 7 | 19/jan. | 19/fev. | 19/mar. | 19/abr. | 19/mai. |
| Final 8 | 22/jan. | 22/fev. | 22/mar. | 22/abr. | 22/mai. |
| Final 9 | 23/jan. | 23/fev. | 23/mar. | 23/abr. | 23/mai. |
| Final 0 | 24/jan. | 24/fev. | 24/mar. | 24/abr. | 24/mai. |
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