Mediante a aprovação no plenário do Projeto de Lei n.º 868/2021 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os paulistas contaram com uma maior flexibilização no pagamento do IPVA. Isto porque, a proposta amplia de três para até cinco vezes o parcelamento do imposto.
Tal medida foi implementada pelo governo do estado, frente a disparada de preços dos veículos, que por sua vez, aumenta o valor pago no IPVA. O PL recebeu o parecer favorável no último dia 15 de dezembro. Assim sendo, até o próximo sábado (18), os valores venais, bem como o calendário do imposto serão divulgados.
Além disso, a proposta traz alterações para pessoas com deficiência (PCD) de modo a ampliar a faixa de isenção para este grupo. Confira melhor esta questão no tópico a seguir.
Isenção do IPVA para condutores PCD
Em 2022, o limite de preço para a isenção de veículos PCD, se manterá em R$ 70 mil, todavia, a proposta recém-aprovada, amplia o número de pessoas com portadoras de deficiência que estarão isentas.
Isto porque, no decorrer de 2021, apenas pessoas com um grau severo de deficiência possuíam o direito à isenção, todavia, o não pagamento do IPVA para carros adaptados voltará a ser liberado para graus baixos em 2022, desde que obedeçam ao limite de R$ 70.000. Neste sentido, veículos PCD que custam até R$ 100 mil irão pagar proporcionalmente o valor do tributo.
Alíquotas do IPVA em SP
No caso das demais alíquotas cobradas sob o valor do veículo, nada mudará. Confira como esta questão se desdobra no estado:
| Categoria do veículo | Taxa cobrada (em %) |
| Veículos de passeio | 4% |
| Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos | 2% |
| Caminhonetes de cabine simples com capacidade para até três passageiros | 2% |
| Ônibus e micro-ônibus | 1,5% |
| Veículos destinados à locação, que pertençam a locadoras de automóveis (devem estar registrados no estado de São Paulo) | 1% |
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