IR: Governo pode rever deduções e reduzir alíquotas do Imposto de Renda

As deduções da tabela do Imposto de Renda (IR) podem ser revistas, em troca de uma alíquota menor, disse ontem (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele declarou que o governo pretende tratar do tema na discussão das desonerações e isenções que constará da proposta de reforma tributária.

“Os mais pobres gastam [cerca de] R$ 100 bilhões e dão R$ 20 bilhões para os mais favorecidos? Tem algo errado. Claro que tem que olhar isso. À medida que o país fica mais apertado, tem que escolher onde vai reduzir. Esse tema será revisto na proposta de reduzir todas as alíquotas e tirar deduções”, declarou o ministro.

Ele respondeu a uma pergunta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que disse que o Orçamento destina R$ 108 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS) para os mais pobres, enquanto o gasto anual com deduções de saúde e educação corresponde a R$ 20 bilhões. “Temos que examinar nosso Orçamento e remover sinais de favorecimento para quem tem mais. Chega a hora em que não há mais recursos públicos para esse tipo de favor”, acrescentou Guedes.

O ministro explicou que pretende trabalhar em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para construir uma proposta de reforma tributária. A ideia, segundo Guedes, consiste em unificar a proposta que tramita na Casa sobre o tema com sugestões da equipe econômica. “O Rodrigo Maia falou que vai reativar a proposta aqui, dando apoio ao encaminhamento à proposta do [ex-secretário de Política Econômica Bernard] Appy. Nós ativamos a nossa de cá e, quem sabe, trabalhamos juntos e fazemos a coisa acontecer”, disse.

Guedes explicou que a principal divergência da equipe econômica em relação à proposta que tramita na Câmara diz respeito ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto no Congresso previa a unificação de tributos federais, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e do Imposto sobre Serviços (ISS) dos municípios em um único imposto que seria compartilhado entre União, governos estaduais e prefeituras.

O governo atual pretende unificar apenas os tributos federais num IVA e deixar aos estados e municípios a opção de aderir. “É mais viável juntar os impostos federais e juntar tudo num IVA. Não achamos que nós devemos ter o poder de ir a um estado e dizer que deve aderir a um imposto. Podemos sugerir, não impor”, explicou.

Tabela

Em relação à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda, Guedes disse que ainda está esperando o momento certo para conversar com o presidente e demonstrar o impacto fiscal da proposta. Ele disse que o governo não tem como abrir mão de uma receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano num momento em que pretende economizar em torno de R$ 100 bilhões por ano (cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos) com a reforma da Previdência.

“Quando há um problema desse, eu normalmente não falo. Eu fico quieto, espero para conversar com o presidente. Estamos no meio de uma batalha, que é a reforma da Previdência. Não adianta me distraírem e me chamarem para uma outra guerra. Eu estou focado nesta”, declarou.

O ministro atribuiu a técnicos da pasta o vazamento do cálculo de que a correção retroativa da tabela do Imposto de Renda, sem mudanças desde 2015, provocaria impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. “Na hora em que estamos fazendo uma reforma da Previdência para conseguir R$ 100 bilhões de economia [por ano], alguém chega e fala para dar R$ 60 bilhões para todo mundo, começa a confundir as coisas. Então, vazou um negócio. Agora, eu concordo que toda vez que não se atualiza [a tabela], aumentam os impostos. Se não atualizou, tributou mais”, explicou.

Guedes também criticou a pejotização – brechas na legislação que permitem a pessoas físicas trabalharem como pessoas jurídicas e pagarem menos Imposto de Renda. “A pejotização é uma forma de elisão fiscal. Temos que acabar com isso. Inclusive, essa é uma forma muito presente entre os economistas”, declarou o ministro.

Convidado para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, Paulo Guedes deixou a audiência depois de pouco mais de três horas. O ministro foi reunir-se com Jair Bolsonaro horas antes da viagem do presidente a Dallas, onde receberá uma homenagem. Guedes fará parte da comitiva.

Fonte: Agência Brasil