A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 15/8, um Perguntas e Respostas sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. O prazo para os proprietários de imóveis rurais apresentarem a declaração começou ontem, segunda-feira, 14/8, e vai até o dia 29 de setembro. O Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023) já está disponível no site da Receita Federal. A expectativa da instituição é de receber cerca de 5,9 milhões declarações.
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O documento publicado pela Receita consolida mais de 200 perguntas e respostas esclarecendo dúvidas sobre o tributo. Foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação, e aborda os tópicos a seguir, divididos em 17 capítulos, possibilitando uma maior facilidade de visualização e de consulta do material:
- Incidência do Imposto
- Imunidades e Isenções
- Imóvel Rural
- Cálculo do Imposto
- Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
- Pagamento do Imposto
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O manual é elaborado e atualizado para oferecer segurança jurídica aos servidores e aos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária.
Baixe o consulte o manual Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), edição 2023.
Fonte: Ministério da Fazenda
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