Aproximadamente quatro toneladas de documentos já digitalizados pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema) serão descartadas pelo órgão até o final desta semana. A ação consolida a última etapa do processo de digitalização dos atos empresariais arquivados na Jucema. O cumprimento da meta também posiciona o órgão como a primeira junta comercial do país a concluir essa etapa da desburocratização do registro empresarial.
A eliminação dos documentos mercantis está prevista em vários dispositivos legais a exemplo da Lei N° 13.874/19, também conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e da Lei N° 8.934/94. Em linhas gerais, o descarte do acervo cumpriu uma série de requisitos e somente será concretizado após os documentos estarem microfilmados e contendo fidedignidade, confiabilidade, integridade, e autenticidade dos seus originais, ou seja, com os mesmos efeitos legais dos documentos em papel.
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De acordo com o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, para a realização do descarte dos documentos mercantis já digitalizados é necessário que todos os requisitos previstos nas leis e instruções normativas sejam criteriosamente cumpridos pela Jucema, além disso todo procedimento contou com a aprovação do colegiado de vogais da Junta Comercial.
“Concluir essa etapa é mais um passo importante na nossa jornada de simplificação e modernização dos serviços. Soma-se a isso outros grandes benefícios como a redução de custos de armazenamento e dos espaços físicos para a guarda de papéis, aumento da transparência, mais rapidez na acessibilidade à informação, avanço na modernização tecnológica, contribuição à sustentabilidade ambiental e mais segurança e facilidade no manuseio dos arquivos”, destacou o presidente Sérgio Sombra.
Antes da eliminação dos documentos, a Jucema realizou chamadas por meio de editais estabelecendo o prazo de 30 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, para que os interessados solicitassem o resgate dos documentos. Vale destacar que os registros considerados históricos continuarão a ser preservados no acervo do órgão, mesmo após digitalizados.
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A conversão do arquivo do meio físico para o meio digital foi iniciada em 2015 na Jucema e contemplou a digitalização de mais de 10 milhões de laudas, permitindo que desde 2019 o órgão realize todos os procedimentos do registro empresarial totalmente online por meio da plataforma Empresa Fácil.
No total, 217 municípios maranhenses são atendidos pelo programa que permite que a abertura de empresas seja realizada em até 2 horas na Junta Comercial do Maranhão.
Fonte: Governo do Estado do Maranhão
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