Um homem teve a aposentadoria suspensa após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entender que havia irregularidades na documentação que embasou o requerimento do benefício. O segurado teve seu beneficio restabelecido por determinação judicial e pediu indenização por danos morais, alegando que essa era a sua única fonte de renda.
Em primeira instância, o juiz federal extinguiu o processo. Mas a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que o processo encontrava-se suficientemente instruído, o que autorizava a apreciação do mérito.
O relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ao analisar a hipótese, explicou que nos autos foram anexados documentos que comprovavam os fundamentos do autor e os prejuízos sofridos por ele diante da suspensão do beneficio de natureza alimentar, e, desse modo, deveriam “ser reparados os danos morais pleiteados”.
O colegiado julgou procedente o pedido do segurado, condenando o INSS a reparar o dano moral causado em decorrência da indevida suspensão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço.
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