Lançado em Santa Catarina o projeto Abraçando o Controle Social

Na terça-feira, 26 de março, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marcello Alexandre Seemann, realizaram o lançamento regional do projeto “Abraçando o Controle Social”. O evento ocorreu na sede do CRCSC, em Florianópolis.

Lançado em outros nove estados brasileiros, o projeto tem como objetivo orientar profissionais da Contabilidade, gestores de organizações governamentais e demais interessados sobre controle interno, transparência pública e o funcionamento de mecanismos de controle social, disponibilizados pelo Governo Federal para o aperfeiçoar os sistemas de controle e fiscalização.

Marcello Seemann fez uma análise do momento atual da Contabilidade, cujas mudanças, em diversos aspectos, exigem do profissional contábil habilidades e competências das mais variadas. “Os conhecimentos acumulados são suficientes para a atender as demandas que governos, empresas, clientes e sociedade atribuem aos contadores”, afirmou.

Com quase 30 observatórios municipais, Santa Catarina é considerada uma das unidades da Federação mais organizadas no âmbito do Controle Social. Tal particularidade evidencia o compartilhamento entre Estado e sociedade civil organizada, em torno de pautas de interesse público, que fortalecem a democracia e a cidadania.

Em seu discurso, Zulmir Breda defendeu a necessidade de fortalecer ações relativas ao controle interno e combate à corrupção em todos os aspectos da sociedade. “É uma projeto nacional de cidadania brasileira. Precisamos caminhar de mãos dadas, nada se pode fazer sozinho”, disse o presidente do CFC, apresentando números do impacto da corrupção no Brasil. Segundo ele, nos últimos anos, cerca de 2,3% do PIB foi perdido. “Por outro lado, com a criação dos observatórios de controle social, denúncias de impedimentos de licitações irregulares e indícios de superfaturamento expostos, esse índice vem caindo”, destacou.

Na ocasião, a secretária executiva de Integridade e Governança do Estado de Santa Catarina, Naiara Czarnobai Augusto, comentou sobre o compromisso do Executivo com esse tema, especialmente no que se refere à gestão transparente. “A reforma administrativa proposta pelo governo segue esse caminho”, afirmou a gestora, que representou o governador Carlos Moisés da Silva no evento.

O evento contou com a presença de várias autoridades, dentre elas: a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim; o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Adeíldo Osório de Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; e o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), Rodrigo de Bona.

Programação Técnica

Dois painéis e uma palestra integraram a segunda parte do evento de lançamento regional do projeto Abraçando o Controle Social. Intitulado “Contabilizando atitudes, multiplicando boas práticas. Abordagem: Cases de Sucesso no Estado”, o primeiro painel foi coordenado pelo vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior.

Um dos painelistas, o gerente de Auditoria de Recursos Antecipados da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, César Fernando Cavalli, apresentou o Portal SCtransferências, um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, organizações sem fins lucrativos, consórcios públicos e cidadãos (pessoas físicas). “Além de facilitar a verificação de regularidades dos proponentes e concedentes dos recursos, a ferramenta proporciona mais transparência e agilidade ao processo”, resumiu o gestor, destacando que a plataforma compõe o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), ampliando o controle nas transferências voluntárias.

Também participaram desse painel, Samuel Dal-Farra Naspolini, promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); e Adriano de Souza Pereira, vice-presidente de Controle Interno do CRCSC.

Em seguida, o ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União (CGU), Valmir Gomes Diasa, ministrou a palestra “O papel e a rede das ouvidorias como instrumento de proteção do usuário de serviços públicos”. “Fornecer insumos aos gestores, para que eles possam melhorar e aprimorar a prestação de serviços públicos e, assim, auxiliar nesse aperfeiçoamento, para garantir os direitos do usuário”, disse ele, referindo a uma das funções das ouvidorias nos processos da Administração.

Encerrando o evento, o vice-presidente para Assuntos Administrativo-Financeiros do Observatório Social de Santa Catarina, Carlos Mussi, coordenou o painel “OSB-SC – A evolução do Controle Social no Estado de Santa Catarina”. “Traduzimos as informações do Portal da Transparência e apresentamos de forma mais objetiva, para os cidadãos entenderem como estão sendo aplicados os impostos”, afirmou o painelista Roberto Zardo, presidente do Observatório Social de Florianópolis. O coordenador do Observatório Social de Brusque, Evandro Gevaerd, também participou desse painel.