Lei muda prazo para renovação da CNH

Durante este ano de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por diversas mudanças. Dentre elas tivemos o período de prorrogação do prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em decorrência da pandemia, assim como mudanças mais profundas como uma maior validade para a CNH que agora pode chegar a 10 anos.

Calendário de renovação da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou um novo calendário para renovação da CNH a partir das datas de vencimento da Carteira de Motorista, segundo o órgão o objetivo é evitar aglomeração nos postos de atendimento para a renovação do documento.

Sendo assim, confira o novo calendário de renovação da CNH a seguir:

Período em que a CNH venceu	Prazo máximo para renovação
Março e abril de 2020	até 30 de dezembro de 2021
Maio e junho de 2020	até 31 de janeiro de 2022
Julho e agosto de 2020	até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020	até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020	até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 202	até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021	até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021	até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021	até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021	até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021	até 31 de outubro de 2022
Janeiro e fevereiro de 2022	até 30 de novembro de 2022
Março e abril de 2022	até 31 de dezembro de 2022
Maio de 2022	até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022	até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022	até 31 de março de 2023
Agosto de 2022	até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022	até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022	até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022	até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022	até 31 de agosto de 2023

Mudanças na CNH

No dia 12 de abril de 2021, a Lei 14.071/20 entrou em vigor, trazendo consigo diversas mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que agora pode valer por até 10 anos caso o motorista tenha até 49 anos de idade.

Confira a seguir como ficaram os prazos de validade da CNH a partir das mudanças aplicadas este ano:

• Motoristas até 50 anos – CNH com validade de 10 anos;
• Motoristas com 50 até 70 anos – CNH com validade de 5 anos;
• Motoristas com 70 anos ou mais – CNH com validade de 3 anos.

Vale lembrar que a pontuação também mudou, a nova lei flexibiliza o número de pontos que o motorista pode ter na sua CNH no período de 12 meses. Antes, o limite era de 20 pontos em 12 meses, todavia o limite agora pode chegar até 40 pontos, mas depende da situação, confira:

• Limite de 40 pontos – Apenas se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima;
• Limite de 30 pontos – Apenas se o motorista tiver uma infração gravíssima;
• Limite de 20 pontos – O limite é o mesmo do atual, caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas.