Liberação do novo Auxílio Permanente de R$ 1.200

Diariamente milhares de pessoas estão em busca de informações quanto a possível liberação do novo Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200, destinado às mães, chefes de família monoparentais, ou seja, famílias em que as mulheres são as responsáveis sozinhas pelo cuidado dos filhos e das finanças da família.

Pensando em esclarecer definitivamente o que é de fato esse Auxílio Permanente e quais são as reais chances do benefício ser aprovado e liberado, vamos reunir um compilado de informações quanto ao tema para você desvendar todas as dúvidas a partir de agora!

O que é o Auxílio Permanente de R$ 1.200

O Auxílio Permanente de R$ 1.200, diz respeito a uma proposta instituída através do Projeto de Lei 2099/20, que tem como autor o deputado Assis Carvalho (PT-PI).

A emenda institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.

O texto estabelece que o benefício seja pago às mulheres em vulnerabilidade social que se encaixam nos seguintes requisitos:

• Esteja inscrita no CadÚnico;
• Seja responsável pelo lar e pelos filhos;
• Tenha pelo menos 18 anos;
• Tenha ao menos um filho ou dependente menor de idade;
• Não esteja recebendo outros benefícios exceto Auxílio Brasil;
• Não tenha emprego formal;
• Tenha renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606 em 2022) por pessoa.

Tramitação do Auxílio Permanente

O ponto mais importante é saber se de fato o benefício vai ou não ser liberado, e a melhor maneira de saber isso é entender como anda o desenrolar do Projeto de Lei junto as definições do Governo.

O Auxílio Permanente é instituído através de um Projeto de Lei e como todo Projeto de Lei, o mesmo precisa seguir alguns passos até sua aprovação, sendo eles:

• Aprovação da Câmara dos Deputados;
• Aprovação do Senado Federal;
• Sanção do presidente da República.

O Projeto de Lei em questão surgiu na Câmara dos Deputados, onde, para ser aprovado na respectiva casa do Congresso, a medida precisa passar pela avaliação das Comissões competentes.

Para que o Auxílio Permanente seja aprovado na Câmara dos Deputados, o texto precisa passar pelo aval das seguintes Comissões:

• Comissão de Direitos da Mulher;
• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acontece que até o momento somente a Comissão de Direitos da Mulher aprovou a medida, que aguarda agora  a definição de um relator na Comissão de Seguridade Social e Família para que seja apreciado e aprovado.

Auxílio permanente vai ser liberado?

Essa é uma pergunta bastante profunda e que merece análise conforme as informações discorridas anteriormente. O primeiro ponto de atenção é que o Auxílio Permanente está em discussão desde 2020.

Ou seja, desde 2020 somente uma Comissão aprovou o tema, e ainda restam mais três Comissões que devem analisar o Projeto de Lei para viabilizar ou não o benefício.

Além disso, após definição da Câmara o texto seguirá para votação no Plenário do Senado Federal e por fim, caso aprovado para sanção presidencial.

Logo, analisando o quanto a medida demorou para andar em quase dois anos e o longo caminho que o texto tem para ser de fato disponibilizado às brasileiras, é cada vez menor a chance do benefício ser liberado.

Sendo assim, a recomendação é que as mães chefes de família não cogitem a liberação do benefício que realmente ainda está longe até sua possível liberação.