Através de medida provisória assinada nesta quinta-feira (01/10), o presidente da república Jair Bolsonaro aumentou para 40% a margem para concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A divulgação da informação veio através da Secretaria- Geral da Presidência da República, entretanto o texto ainda não foi divulgado.
Na atual regra o segurado do INSS pode solicitar empréstimo consignado com uma margem de até 30% de comprometimento da renda além de um valor de mais 5% destinado para uso de cartão de crédito.
Agora com a mudança vinda através da MP o segurado poderá comprometer até 35% do valor do benefício com empréstimo consignado e mais 5% para cartão de crédito, o que totaliza a margem de 40%.
Em nota o governo diz que “o objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”.
O aumento da margem consignável foi uma das primeiras pautas a serem anunciadas pelo governo para ajudar no combate a pandemia, entretanto, não havia sido levada adianta por falta de consenso.
Um ponto de atenção é de que o governo não informou qual o prazo de duração da medida que amplia a margem consignável.
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