O Cadastro Único, popularmente conhecido como (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Essas informações coletadas pelo CadÚnico são utilizadas pela União, estados e municípios para a implementação de políticas assistenciais, como por exemplo o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia e o Minha Casa Minha Vida.
Para se inscrever no CadÚnico é necessário seguir algumas exigências, como famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos de renda mensal, estes podem fazer parte do Cadastro Único.
Se cadastrar no Cadastro Único é fundamental, já que os programas e benefícios sociais se utilizam da base de dados do CadÚnico para selecionar as famílias que podem ser beneficiadas.
Programas vinculados ao CadÚnico
Confira agora 22 benefícios que são vinculados ao CadÚnico e oferecem ajuda financeira e/ou isenção no pagamento de serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade social:
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Bolsa Família;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programas Cisternas;
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- ENEM;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Carta Social.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)?
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Podem se inscrever no cadastro, quem comprovar:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ou
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); ou
- possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Geralmente, os próprios municípios organizam visitas regulares às famílias de baixa renda para incluí-las no Cadastro Único. Mas, caso sua família se encaixe no perfil de quem deve estar cadastrado e ainda não está, é possível fazer isso presencialmente.
Para saber onde, entre em contato com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Alguns, inclusive, também realizam o cadastro.
Para cadastrar a família toda, é necessário que uma pessoa se responsabilize por informar os dados de todos os membros. Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), precisa:
- Fazer parte da família, morar na mesma casa, ter pelo menos 16 anos de idade e ser, preferencialmente, mulher;
- Apresentar seu CPF ou Título de Eleitor (exceto em casos de famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar qualquer um dos documentos abaixo);
- Mostrar pelo menos um documento de cada membro da família (pode ser certidão de nascimento ou casamento; CPF; RG; certidão administrativa de nascimento do indígena, RANI; carteira de trabalho; ou título de eleitor);
- Não é obrigatório apresentar um comprovante de endereço, mas, se tiver, ajuda no preenchimento do cadastro.
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