Lista de pagamentos suspensos ou adiados pela pandemia

Devido à crise econômica causada pela nova pandemia de coronavírus, muitas pessoas fecharam o mês e escolheram qual conta pagar. No entanto, para mitigar o impacto, o governo federal está tomando algumas medidas, incluindo adiar ou mesmo suspender determinados pagamentos no momento.

Outra iniciativa da União é a opção de renegociação, por conta das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os principais bancos estão em processo de negociação, além deles, os agricultores e pecuaristas adiaram parcelas do crédito rural.

E a ação não se limita ao governo federal, os Estados também estão envidando esforços para contribuir com a população, promovendo o adiamento dos impostos locais e proibindo a redução dos serviços básicos. Por exemplo, em todo o Brasil, pessoas de baixa renda podem ser isentas de custos de energia em 150 dias.

No entanto, há casos em que a Justiça tentou agir. Há acordos que expiraram, como o entre a Agência Nacional de Saúde (ANS) e demais operadoras para que não suspendam o atendimento de pacientes inadimplentes até o final de junho.

Ademais, outros critérios foram renovados, tais como a proibição de cortes de luz, ampliadas até o final de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Advertisement
publicidade

Pagamentos adiados

Esses adiamentos não estão limitados apenas aos consumidores. O Congresso Nacional aprovou uma lei que suspende a liquidação das dívidas dos Estados com a União, no período de março a dezembro deste ano, além de autorizar os governos locais a renegociarem os seus débitos.

Esses adiamentos não se limitam aos consumidores. A Assembléia Nacional aprovou uma lei que suspendeu o pagamento da dívida ao governo federal dos EUA de março a dezembro deste ano e também autorizou os governos locais a renegociarem suas dívidas.

Veja a seguir as principais medidas adotadas para aliviar o bolso!

Empresas

• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e dos PIS (Programas de Integração Social) e de Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

• Adiamento da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

Advertisement
publicidade

• Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

Micro e pequenas empresas

• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Advertisement
publicidade

Microempreendedores individuais (MEI)

• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

• O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

Advertisement
publicidade

Empresas e pessoas físicas

• Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

• Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

• Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

Advertisement
publicidade

• Suspensão das contribuições para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

Advertisement
publicidade

• Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

• Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Contas de telefone

• Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas.

Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Advertisement
publicidade

Dívidas em bancos

• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

Advertisement
publicidade

• Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.

• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.

• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Fies

Advertisement
publicidade

• Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Inscritos na Dívida Ativa da União

• Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

Advertisement
publicidade

• Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

• Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

• A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

*Com informações do portal R7

Advertisement
publicidade
loureiro

Notícias recentes

Serasa: negocie suas dívidas com até 99% de desconto pelo telefone

Sem sair de casa será possível se livrar das dívidas com até 99% de desconto…

18 de março de 2025

Código de Barras: Entenda, Escolha e Compre para Sua Empresa

Você já se questionou por que cada produto que encontra no supermercado, na farmácia ou…

18 de março de 2025

EFD Contribuições: tudo sobre essa obrigação que vence HOJE (18)!!

Trata-se de um arquivo gerado pelas pessoas jurídicas de direito privado para escriturar as contribuições…

18 de março de 2025

ECD e a ECF: você sabe a diferença entre as duas?

Estas siglas costumam gerar muitas dúvidas. Entenda a finalidade de cada uma

18 de março de 2025

Mora sozinho? Veja qual é o novo benefício no Caixa Tem

Quem mora sozinho pode ater acesso a um dinheiro extra por meio de programas sociais…

18 de março de 2025

Milhões terão acesso a crédito no cartão Caixa Tem; como entrar na “fila”

Uma nova opção de crédito pode se abrir para os correntistas regulares que possuem o…

18 de março de 2025

Quer empreender? Como a Reforma Tributária pode ajudar novos empresários

Empreendedores terão algum tipo de vantagem coma Reforma Tributária? A resposta para essa pergunta pode…

18 de março de 2025

Alerta geral: BC informa primeiro problema envolvendo chaves Pix

Pelo menos 25 mil chaves Pix vazaram no primeiro incidente registrado neste ano, de acordo…

18 de março de 2025

Caixa inicia HOJE pagamentos do Bolsa Família de março. Confira!

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende milhões de famílias…

18 de março de 2025

Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil apresentada; vale para este ano?

Nova proposta do governo planeja ampliar a isenção do imposto de renda para mais pessoas,…

18 de março de 2025

Aprenda como baixar e utilizar o programa do Imposto de Renda

Aprenda como baixar e utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda…

18 de março de 2025

Hobbies que ajudam contadores a desenvolver foco e raciocínio

Um estudo mostra que 90% dos contadores investem em aprendizado contínuo. Porém, apenas 30% praticam…

18 de março de 2025

This website uses cookies.