Reprodução/Twitter
O juiz Fernando Machado Carboni, de Santa Catarina, negou pedido feito pelo ex-presidente Lula para proibir que o empresário Luciano Hang veicule mensagens contra Lula em aviões.
Segundo o juiz, o ex-presidente é figura pública e, por isso, está sujeito a críticas por parte da população. Além disso, o juiz considerou não estarem presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela antecipada.
Na decisão, proferida na madrugada desta terça-feira (31/12), Carboni afirmou que caso fique comprovado, posteriormente, algum excesso por parte de Hang poderá resultar em reparação por dano moral. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, diz a decisão.
A ação foi movida pelo partido após o dono da rede de lojas Havan patrocinar o voo de aviões nas praias do litoral catarinense com faixas com mensagens ofensivas ao ex-presidente Lula.
Hang é um dos principais apoiadores do atual governo. O empresário foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral a pagar R$ 2 mil de multa por “coagir” os funcionários das lojas dele a votar em Bolsonaro.
Clique aqui para ler a decisão 5006519-79.2019.8.24.0135
Com informações Conjur
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Muitos brasileiros possuem dúvidas sobre o que realmente é como funciona o feriado de Carnaval,…
Cada vez mais é maior o número de pequenos negócios que são formalizados no Brasil.…
O abandono de emprego pode ocorrer em algumas circunstâncias. Um dos motivos é a vontade…
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira (dia 28), a portaria com o cronograma…
A prova de vida é um procedimento obrigatório realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social…
A Receita Federal ainda não oficializou o prazo de envio das Declarações do Imposto de…