Lucro Presumido: Vantagens e desvantagens do regime

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O que é lucro presumido?

O lucro presumido é um regime tributário simplificado do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apurado trimestralmente nos dias:

1. 31 de março;
2. 30 de junho;
3. 30 de setembro;
4. 31 de dezembro de cada ano civil.

Suas taxas são pré-determinadas pela legislação tributária.

Diferença entre lucro presumido e lucro real

A diferença entre lucro presumido e lucro real está na forma de como o imposto será cobrado.

Enquanto que no Lucro Presumido a base de cálculo do imposto é presumida pelo fisco, no  lucro real, o imposto é cobrado sobre o lucro real da empresa.

No Lucro Presumido, o imposto é calculado trimestralmente, enquanto que no Lucro Real, o imposto é calculado trimestralmente ou anualmente. No caso da opção anual é necessário antecipar mensalmente os impostos, caso a empresa não apure prejuízo.

Vantagens e desvantagens do lucro presumido

Vantagens

1. Os tributos são recolhidos trimestralmente;
2. A base de cálculo de cálculo para apuração do IRPJ e a CSLL é fixa, independentemente do lucro real apurado ser maior que o lucro presumido pelo fisco. Resultando em economia de impostos para empresas que possuem margem de lucro maiores.
3. O cumprimento de obrigações acessórias para o fisco são reduzidas.
4. As alíquotas de PIS e COFINS são inferiores às praticadas no lucro real.
5. Muito mais fácil de trabalhar e requer menos cumprimento de burocracias.

Desvantagens

1. Se a empresa apurar prejuízo, continuará pagando IRPJ e CSLL normalmente. Enquanto que no Lucro Real, nos casos de prejuízos não há pagamento destes impostos.
2. A companhia que optar pelo lucro presumido não pode aproveitar créditos tributários para deduzir nos pagamentos de PIS e COFINS.

Lucro presumido – Quando é bom utilizar?

O regime presumido de imposto de renda pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro maior do que a presumida ou que não tenham lucros variáveis.

Pois, independentemente de o lucro da empresa ser maior ou menor do que a taxa de imposto predefinida, esse imposto deve ser cobrado.

Com isso, é altamente recomendável que antes de qualquer decisão os empresários façam suas contas, possibilitando a sazonalidade e a atividade que a empresa exerce, visando também os subsídios para decidir qual é a melhor forma de tributação.

É também importante destacar que os impostos incidirão não apenas sobre o IRPJ e CSLL, mas também outros impostos, como PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS e INSS.

Fazendo as contas, a empresa consegue analisar a forma mais econômica de arrecadar todos esses tributos e qual regime tributário atende melhor suas necessidades sem prejudicar seus negócios.

Lucro presumido x Lucro Real

Qual é o melhor arranjo tributário?

A decisão envolve muitos fatores, como:

1. A receita;
2. A forma legal da empresa;
3. O montante de folha de salários;
4. Sua linha de trabalho;
5. Despesas, entre outros.

As empresas devem escolher seu sistema tributário em janeiro de cada ano e não podem alterá-lo durante esse período, exceto os casos definidos na legislação.

Por isso, recomendamos fazer uma planejamento tributário no final de cada ano, para decidir o melhor enquadramento tributário para o ano seguinte.

Veja algumas importantes informações sobre cada uma delas:

Lucro Real

Sob este sistema, a base de cálculo dos impostos será determinada sobre o lucro líquido apurado pelas empresas (receita menos despesas certificadas) e deve ser comprovado com faturas e contratos.

O sistema lucro real é indicado para empresas com uma lucratividade incerta ou um lucro muito variável durante o ano.

Isso porque as empresas só pagariam seus impostos se realmente tivessem lucros.

Além disso, os contribuidores também podem optar por estabelecer seus lucros anualmente ou trimestralmente e podem ter alguns créditos para os impostos de PIS e Cofins descontados sobre algumas matérias-primas e insumos.

Em suma, o arranjo lucro real pode ser escolhido por todas as empresas.

Lucro Presumido

Como o nome indica, neste sistema, os tributos incidem sobre um lucro presumido, pré-estabelecido pela legislação tributária brasileira.

A base de cálculo é determinada de acordo com a atividade da empresa, como por exemplo, para serviços em geral, corretagem de negócios, administração, locação ou transferência de bens móveis ou imóveis e direitos de qualquer natureza, a base de cálculo a ser considerada é de 32% sobre a receita bruta.

No sistema Lucro Presumido, não importa realmente o quanto a empresa lucrou.

Para compor a base de cálculo dos impostos, sempre serão utilizados um percentual fixo conforme exemplificado acima, o que facilita sua determinação.

No geral, esse sistema tende a ser a melhor alternativa para empresas com lucro anual garantido superior aos percentuais estabelecidos pela Receita Federal.

Nesta opção, a CSLL e o IRPJ são calculados apenas trimestralmente.

Lucro presumido – Conclusão

Embora não seja um regime obrigatório, o lucro presumido é bastante difundido devido a sua simplicidade e, principalmente, por questões de estratégia tributária.

No geral, ele pode representar uma economia tributária, sobretudo nas empresas altamente lucrativas.

Portanto, finalizo dizendo que, se não houver impedimento, o lucro presumido pode ser uma boa opção para seu planejamento tributário.

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Conteúdo original Bauner