Lula anuncia que Reforma Tributária será uma prioridade no seu governo

Durante cerimônia de encerramento dos trabalhos da equipe de transição, nesta 3ª feira (13/12) o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que a reforma tributária será uma das prioridades do seu governo.

Lula criticou as deduções com gastos em saúde no Imposto de Renda, que segundo ele quem paga por isso são os mais pobres, que não tem acesso ao sistema de saúde privado.

“Portanto quem está pagando o tratamento que nós temos é o pobre que não tem direito nesse país, é o pobre que não tem especialista, é o pobre que não tem plano de saúde. É por isso que nós precisamos pensar em uma reforma tributária para ver se a gente consegue corrigir um pouco as injustiças centenárias que tem nosso país”, afirmou Lula.

Leia Também: Congresso apresentará proposta para que STF não torne orçamento secreto inconstitucional

“Contradição”

Durante o discurso, Lula usa ele mesmo de exemplo, ao dizer que ele realiza exames todos os anos e faz o abatimento, o que seria uma contradição.

“Vejam a contradição, e não digam que eu sou radical. Eu faço exame todo ano e todo ano o que eu gasto, eu desconto no Imposto de Renda. Portanto, quem está pagando o tratamento que nós temos, é o pobre que não tem direito neste país.

Lula completa sua fala afirmando que as injustiças devem ser corrigidas. “É o pobre que não tem especialista, é o pobre que não tem plano de saúde. É por isso que nós precisamos pensar em uma reforma tributária para ver se a gente consegue corrigir um pouco as injustiças centenárias que tem nosso país”, completou Lula

A falta de especialistas e a demora por atendimentos, também foram citadas por Lula. “As pessoas pobres vão ao médico e quando o médico constata que elas têm alguma coisa no coração, nos joelhos, nos olhos, e precisam de um tal de especialista, às vezes as pessoas esperam 14 meses, 12 meses, 9 meses para ter esse especialista e muita gente morre sem chegar a ele”, disse.

Apesar de favorecer os mais pobres, a medida não é bem quista pela classe média, por essa razão o fim das deduções do Imposto de Renda não teria previsão de ser colocada em prática.

Leia Também: Ministério da Fazenda: Haddad fará anúncios da composição de sua pasta

Simplificar a cobrança de impostos

Uma das reformas já apresentadas, e que será encaminhada logo no inicio de 2023 ao congresso, defende a simplificação da cobrança de impostos no país.

O texto foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), juntamente com o economista Bernard Appy, diretor do CCIF, e é defendido e será apresentado pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Porém, não existe previsão de redução de carga tributária neste texto. A PEC defende a substituição de cindo tributos que seriam o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um único imposto sobre valor agregado.

A agregação desses impostos é chamada de IBS (Imposto de Bens sobre Serviços). A PEC já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Agora ela está aguardando análise de uma comissão especial. Caso seja aprovada, ela deve passar pelo plenário da Casa e posteriormente ser aprovada no Senado.