Lula retira Correios e outras estatais de programas de privatização

Um dos grandes medos de funcionários dos Correios era a privatização da empresa que estava sendo cogitada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas esse temor acabou nesta quinta-feira (6), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que a estatal não será privatizada.

A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União (DOU). No total, foram sete empresas excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Estão fora da privatização:

PND

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
• Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
• Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

PPI

• Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
• Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Privatizações não agradam o presidente

O presidente Lula tinha prometido que iria acabar com as privatizações. Durante a campanha, o petista defendeu o uso de estatais para indução do crescimento econômico por meio de investimentos.

Ele decidiu que não serão mais feitos estudos de privatização de oito estatais, como a Petrobras e os Correios, em um decreto publicado no seu primeiro dia de governo.

Os Correios estavam na mira do ex-ministro Paulo Guedes que defendia sua privatização. Em fevereiro de 2021, Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de fim do monopólio do serviços postais, que funcionaria como o primeiro passo para a privatização total da empresa.

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Veja a função das empresas que não serão mais privatizadas

EBC: Em 2007 foi criada a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), responsável em criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas. Segundo informações do antigo Ministério da Economia, a EBC tinha, em 2020, 1.880 funcionários.

A EBC reune TV Brasil (presente nas TVs por assinatura e por captação via antena parabólica), Agência Brasil, rádios MEC e Nacional (sete emissoras no total), Rede Nacional de Comunicação Pública (reúne 33 afiliadas de TV e 11 de rádio) e Radioagência Nacional (disponibiliza conteúdo radiofônico produzido por equipe da EBC e parceiros).

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT): em 1963 era fundada a empresa estatal que passava a monopolizar a entrega de correspondências no país, mas não de encomendas.

Atualmente, com cerca de 100 mil servidores, a empresa também realiza o envio de livros didáticos às escolas públicas e distribui as provas do Enem, entre outros.

Em 2019, a empresa acumulou um prejuízo de R$ 2,4 bilhões. No ano seguinte, o lucro líquido dos Correios foi de R$ 1,53 bilhão e, em 2021, o resultado positivo foi de R$ 2,3 bilhões.

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev): empresa pública, criada em 1974, que fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado.

Uma de suas funções é processar o pagamento mensal de cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários. Também é responsável pela aplicação online que faz a liberação de seguro-desemprego, por exemplo.

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep): fundada em 1975 para atender ao Programa Nuclear Brasileiro, a Nuclep tem como objetivos principais projetar, desenvolver, fabricar e comercializar equipamentos pesados para os setores Nuclear; Defesa; Óleo e Gás e Energia, entre outros.

A estatal entregou o primeiro grande equipamento nuclear para a Usina de Angra 3, o Condensador, em 2014. Este seria, segundo a estatal, o primeiro dos três que serão entregues à Eletronuclear até meados de 2020. 

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro): com 58 anos de existência e mais de nove mil servidores, o Serpro informa que é a maior empresa pública de tecnologia da informação do mundo.

Ela presta serviços a outros órgãos públicos, como a Receita Federal, o Tesouro Nacional, a Secretaria de Comércio Exterior e o Ministério das Relações Exteriores, entre outros.

ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.). Vinculada ao Ministério da Fazenda, a ABGF foi criada em 2013 para auxiliar a execução de políticas públicas relativas à administração de fundos e operacionalização de garantias prestadas com recursos da União.

Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.). Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, atua no segmento de semicondutores.

Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): criada em 1990, a estatal, que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, contribui para a regularidade do abastecimento e formação de renda do produtor rural.

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA): foi criada em 2013, sendo vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), atua na gestão dos Contratos de Partilha de Produção, na representação da União nos Acordos de Individualização da Produção (Unitização) e na gestão da comercialização de petróleo e gás natural. A estatal tem 62 servidores.

Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás): Em 1972, é criada a Telebrás sendo vinculada ao Ministério das Comunicações, a empresa é uma sociedade de economia mista de capital aberto, que fornece soluções de conexão. Tem pouco mais de 400 funcionários. Com uma rede óptica de 28 mil quilômetros quadrados e satélite geoestacionário, a empresa visa promover políticas públicas de inclusão digital e universalizar a banda larga.