A margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas pode ter um novo aumento, isso porque tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê o aumento da margem para 45%.
O deputado Alexandre Leite é o autor da PL, que prevê um aumento de cinco pontos percentuais na margem atual que está em 40%.
“o crédito consignado, por vezes, na única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência”, disse o deputado.
O PL acrescenta um artigo à Lei 13.979/20 que estabelece as medidas de enfrentamento à pandemia no Brasil. A proposta foi apresentada depois que o Congresso Nacional afirmou a emergência da saúde pública, visto a importância internacional, por meio do decreto legislativo (expirado em 2020).
Tramitação do Projeto de Lei
A medida tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e nos próximos dias será analisada pelas comissões de seguridade Social e Familiar, dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aumento da margem para 40%
Recentemente, a margem de consignado para empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS, subiu de 35% para 40%. A mudança aconteceu através da MP (Medida Provisória) 1.006/20, editada pelo Governo Federal. Ela tem validade até 31 de dezembro de 2021.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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