O Ministério da Educação anunciou recentemente a autorização para a expansão de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. Essa medida visa atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A portaria, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e publicada na terça-feira (26), tem como objetivo evitar possíveis impactos nos processos seletivos de instituições de ensino superior que aderiram ao ProUni, conforme informou o MEC em nota.
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Esta é a segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito para acomodar bolsistas do ProUni, sendo a primeira em junho. Na prática, essa medida permite que as universidades particulares não descontem as vagas destinadas aos bolsistas do programa do total de vagas oferecidas pela instituição no mercado.
Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação de vagas nesses cursos específicos, para abrigar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma autorização expressa da Seres. Essa exigência gerou incerteza no mercado educacional, com a possibilidade de redução do número de vagas oferecidas ao público em geral para acomodar os bolsistas do programa, tornando-se um potencial desincentivo para as instituições aderirem ao ProUni, de acordo com entidades representativas do setor.
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A medida foi defendida por entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que celebrou a publicação da portaria. Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes, afirmou em nota que a situação do processo do ProUni, que já estava em andamento, gerava preocupações nas instituições, e a publicação da portaria é uma vitória para todo o setor e, especialmente, para os alunos dependentes dessas bolsas.
O MEC destacou que a portaria considerou também o aumento do número de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social que atuam na educação superior, conforme a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).
O Programa Universidade para Todos (ProUni) consiste em uma iniciativa do governo federal que oferece bolsas para facilitar o acesso de estudantes de baixa renda a instituições de ensino superior privadas. As bolsas podem ser integrais, cobrindo 100% dos custos, ou parciais, com cobertura de 50%.
Para ser elegível à bolsa integral, o estudante deve comprovar que a renda familiar bruta mensal não ultrapassa 1,5 salário mínimo por pessoa. Já para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal permitida é de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.
Os requisitos para inscrição no programa incluem a participação em pelo menos uma das últimas duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas. Além disso, é necessário não ter zerado a nota na redação e não ter realizado o Enem na condição de treineiro, que se refere a alunos que fazem o exame antes de concluir o ensino médio, apenas para avaliação pessoal.
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