Medida estabelece piso de R$ 7.272 para profissionais de Contabilidade

Está em trâmite na Câmara dos Deputados, uma proposta que quer institui um piso salarial para profissionais de Contabilidade com nível superior que exercem atividade no serviço público.

A proposta diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 1.645/22, que institui um piso salarial de R$ 7.272 para os profissionais de Contabilidade de todos os estados, com uma jornada diária de oito horas de serviço.

A proposta estabelece também que em caso de uma carga horária menor, o profissional da contabilidade deverá receber proporcionalmente ao período trabalhado.

Contudo, independente da jornada menor, o salário do profissional não poderá ser inferior aos R$ 3.636 para uma jornada de quatro horas diárias.

Outra novidade com relação à proposta, esta na sugestão de pagamento de um adicional de 25% sobre o salário para os casos em que houver trabalho noturno.

Necessidade de um piso para a classe

“A classe contábil necessita de piso salarial nacional para evitar tantas injustiças”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Foletto (PSB-ES).

De acordo com informações levantadas pelo deputado, estudos apontam que a remuneração média no do contador no mercado de trabalho é de R$ 4.631, contudo, no serviço público este piso estaria em torno de dois salários mínimos.

Tramitação

O PL 1.645/22 tramita em caráter conclusivo e deverá passar ainda pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após aprovação das Comissões, o texto seguirá para votação no Plenário simples do Senado, onde, recebendo o aval, será enviada para sanção ou veto do presidente da República.