MEI 2024: mudanças que estão por vir

Com o anúncio do novo valor do salário mínimo para 2024 fixado em R$ 1.412, vai influenciar nas contribuições para quem é MEI (Microempreendedor Individual) por meio da guia DAS. Além disso, o Congresso Nacional pode trazer novidades para a categoria.

Ser um MEI traz muitas vantagens. Todavia também é preciso estar sempre atualizado para não perder nenhuma mudança. Portanto, é interessante conhecer as novidades do MEI para 2024.

O Microempreendedor Individual ajuda milhões de empreendedores a abrirem suas próprias empresas e crescerem com os seus empreendimentos, é importante acompanhar as mudanças deste modelo empresarial, para continuar com todas as vantagens dele.

Mais de 70% das empresas ativas no Brasil são MEIs, isso representa mais de 14 milhões de CNPJ. Tendo isso em mente a gente precisa também lembrar que o governo sempre está aprimorando os procedimentos para o MEI.

Conheça as novidades do Microempreendedor Individual para 2024 e se mantenha atualizado, boa leitura!

Leia também: Onde O Profissional Contábil Deve Focar Para Se Sair Bem Em 2024

Quais são as mudanças do MEI para 2024?

Confira abaixo as principais mudanças que podem acontecer no MEI em 2024, caso o Projeto de Lei nº 108/2021 seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente:

• Aumento no limite de faturamento

Com as mudanças, o Microempreendedor Individual em 2024 poderá aumentar seu limite de R$81 mil, para um teto de até R$144 mil, movimentando a economia e atraindo milhões de empreendedores.

O aumento do limite de faturamento para Microempreendedor Individual motivará outros empreendedores a integrarem este modelo empresarial.

• Contratação de 2 funcionários

Como todos sabem, permite-se somente que o MEI contrate um funcionário, porém, se o projeto que citamos acima aprovar, isso pode mudar e o sonho dos empreendedores de ter mais de um funcionário pode ser realidade.

Essa medida além de ajudar os microempreendedores gerará mais empregos.

Se o Congresso Nacional aprovar o PL em tramitação, as duas mudanças citadas acima vão acontecer para o próximo ano.

Outra alteração: A Tributação mensal do Microempreendedor Individual passará por reajuste e o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá novos valores em 2024. Vejamos no próximo tópico.

• Aumento da contribuição mensal do MEI

A contribuição mensal do MEI que ocorre por meio do DAS sofrerá alterações em 2024, com base no aumento do salário mínimo. O pagamento mensal do MEI é composto por INSS + ICMS ou ISS e em alguns casos INSS + ICMS + ISS. com base, no salário mínimo para R$ 1.412, as contribuições vão sofrer reajustes.

Os valores do DAS MEI para 2024 serão os seguintes:

• Prestadores de serviços: R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
• Comércio e indústria: R$ 71,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
• Caminhoneiro: R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS).

É essencial lembrar que o boleto vence no dia 20 de cada mês. E pode gerar facilmente no site do PGMEI ou no aplicativo MEI para pagamento.

Leia também: Confira Três Tendências Para Empresas Em 2024!

Conclusão

Para manter a situação regular e evitar problemas futuros, é fundamental que os Microempreendedor Individual esteja ciente dessas mudanças e cumpra suas obrigações dentro dos prazos. 

Fique atento às atualizações e garanta a tranquilidade do seu negócio em 2024.