A partir do dia 1º de julho, os 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) e as 4,8 milhões de micro e pequenas empresas do país terão, obrigatoriamente, que enviar informações trabalhistas por meio do eSocial (www.esocial.gov.br). Mas apenas as empresas com mais de um funcionário serão obrigadas a ter um certificado digital para fazer o cadastramento e realizar consultas no eSocial (uma versão simplificada está sendo criada). No caso do MEI (que pode ter no máximo um empregado), bastará ter um código de acesso na modalidade online, segundo a Receita Federal.
Por meio do eSocial, os patrões passarão a comunicar ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas a seus empregados, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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E quem nao tem empregado?