MEI e empreendedorismo digital: como formalizar o trabalho online

Se você atua em alguma área que tenha a ver com o empreendedorismo na Internet, precisa aprender como formalizar trabalho online com MEI. Afinal de contas, muitas das profissões do meio online não contam com nenhum tipo de formalização.

Isso acontece porque os cargos e trabalhos do mercado digital são muito recentes. A Internet, o Marketing Online e outras áreas evoluem muito mais rapidamente do que a legislação consegue se adaptar para garantir a formalização dessas pessoas.

Por isso, saber como formalizar trabalho online com MEI é essencial para quem quer ter todos os benefícios de uma atuação formalizada (como direito à aposentadoria, auxílio-acidente e outros), mas no mercado digital.

Quer saber como fazer tudo isso? Então siga a leitura do artigo abaixo!

É possível atuar como MEI no mercado digital?

O primeiro ponto a tratar nesse assunto é se é ou não possível atuar como MEI no mercado digital. A resposta para isso, como para quase tudo na vida, é “depende”.

O Microempreendedor Individual é um programa do Governo Federal que visa oferecer um caminho de formalização para diversos tipos de profissionais autônomos que não possuem maneiras de se formalizar de outra forma.

Ou seja, profissionais autônomos como médicos ou advogados não podem ser MEI pois possuem legislação própria. No entanto, profissionais como costureiras, motoristas de aplicativos e outros podem, pois não têm legislação específica.

Por isso, muitos profissionais que atuam no mercado digital se encaixam nessa característica e podem encontrar dentro da listagem de atuação do MEI um elemento que seja adequado para descrever o trabalho que realizam.

No entanto, nem todas as profissões terão esse benefício. Por isso, é importante pesquisar para saber se o seu trabalho em questão tem ou não a possibilidade de ser formalizado como MEI.

Além disso, vale lembrar que para ser MEI, é necessário cumprir alguns requisitos básicos. São eles:

• Faturamento anual máximo de R$81 mil;
• Atividade principal e secundárias presentes na listagem do MEI;
• Contratar no máximo um funcionário para receber salário mínimo ou piso da categoria;
• Não ter participação como sócio ou titular em outra empresa;
• Não abrir MEI em sociedade;
• Não ter filial da sua empresa MEI.

Como formalizar trabalho online com MEI?

Agora que você já entendeu melhor o que é o MEI e como ele atua, é hora de  aprender como formalizar trabalho online com MEI.

O primeiro passo para isso é entender se a sua profissão está na listagem permitida ou não. A melhor forma de fazer isso é consultar a lista por completo, mas abaixo nós selecionamos algumas das principais profissões de empreendedorismo digital e os respectivos códigos de registro no MEI:

• Promotor de vendas: 7319-0/02;
• Operador de Marketing Direto: 7319-0/03;
• Instrutor de Cursos Gerenciais: 8599-6/04;
• Marketing de propaganda política: 7319-0/03;
• Serviços de marketing promocional: 7319-0/03;
• Editor de vídeo independente: 5912-0/99.
• Serviços de despacho de correspondência de material de publicidade: 8299-7/99.

É importante notar, por exemplo, quem os termos são relativamente abrangentes, capazes de incluir várias profissões.

Um empreendedor especializado no envio de newsletters, por exemplo, pode usar o código 8299-7/99 para ser MEI, enquanto um consultor SEO pode se formalizar com o 7319-0/03 de Operador de Marketing.

Já um redator publicitário pode se encaixar em opções como Editor de jornal não-diário independente, código 5812-3/02.

Qual o próximo passo?

Depois de encontrar o código correto que descreva a sua atuação ou que melhor abrigue o seu trabalho, é hora de efetivamente abrir o seu MEI. O procedimento é muito simples.

O primeiro passo é entrar no Portal do Empreendedor para encontrar todas as informações necessárias para o processo.

Basta iniciar o cadastramento pelo próprio portal e inserir os seus dados, como CPF, título de eleitor e recibo da declaração do Imposto de Renda. Será necessário adicionar um endereço de atuação profissional, que pode ser o da sua casa mesmo.

Depois disso, o profissional recebe um Certificado de Condição de Microempreendedor, onde constará o seu CNPJ e seu NIRE, confirmando a abertura da empresa.

Toda essa parte é online. Depois, será necessário seguir para a prefeitura da sua cidade e cumprir os procedimentos próprios dela para registrar a sua atuação profissional e poder emitir notas fiscais, caso necessário.

Por fim, basta lembrar que você deve pagar o Documento de Arrecadação Simplificada, ou DAS. Trata-se de um carnê com todos os impostos da sua atuação digital já inclusos, cujo valor gira ao redor de R$57, R$58 dependendo da categoria de trabalho.

E pronto. Com isso, você já sabe como formalizar trabalho online com MEI. Basta pagar o DAS todos os meses, declarar seus ganhos no Imposto de Renda e ficar tranquilo que terá direito a sua aposentadoria e outros benefícios.

E aí, gostou de aprender sobre como formalizar seu trabalho? Então deixe um comentário abaixo com a sua opinião!

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