O Carnaval termina na quarta-feira de cinzas, e após o feriado, já começam as obrigações para as empresas do Simples Nacional e para o Microempreendedor Individual (MEI).
Se a sua empresa faz parte do Simples ou você é MEI, é preciso se atentar ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
No dia 22 de fevereiro de 2023, o Microempreendedor Individual e as Micro e pequenas empresas do Simples devem pagar o DAS.
Se mantenha atualizado!
O que é o DAS?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional é uma guia de recolhimento de tributos, ela é utilizada pelas empresas do Simples e pelo MEI.
No DAS para as empresas do Simples Nacional são cobrados os seguintes tributos:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O valor do DAS Simples Nacional para Micro e pequenas varia, pois o cálculo incide sobre o faturamento da empresa, o do MEI tem o valor fixo.
Leia também: Declaração Do MEI: Quem Deu Baixa No CNPJ Em 2023 Deve Enviar!
DAS MEI
O DAS MEI (assim como o das empresas do Simples Nacional) eve ser pago mensalmente para que o Microempreendedor Individual consiga os seguintes direitos:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Licença-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
O MEI deve pagar regularmente a sua contribuição mensal para manter seus benefícios, os impostos são fixos, independente do faturamento do empreendedor (Diferentemente das empresas do Simples Nacional) DAS é composto por:
- R$ 1,00 de ICMS (PARA QUEM É CONTRIBUINTE);
- R$ 5,00 (PARA QUEM É CONTRIBUINTE);
- e 5% do salário mínimo vigente.
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MEI e empresas do Simples Nacional devem pagar o DAS até quarta-feira (22)
Na quarta-feira de cinzas às Micro e pequenas empresas do Simples Nacional e os MEI deverão realizar o pagamento do DAS, é recomendável que o pagamento seja antecipado.
Para pagar durante o feriado de Carnaval, basta escanear o Qr Code que fica presente no documento e pagar por PIX.
Evite atrasos que podem te render juros e multas, se você é MEI ou sua empresa faz parte do Simples Nacional, pague seu Documento de Arrecadação no prazo.
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