MEI: entenda como são cobrados os impostos nesta categoria

Os empreendedores que querem formalizar sua atividade como Microempreendedor Individual (MEI), precisam entender como funciona essa categoria.

Isso vale especialmente para a forma de tributação, pois, é através do recolhimento de impostos que a sua empresa permanecerá regular diante dos órgãos fiscalizadores. 

Por isso, elaboramos este artigo para te contar quais impostos devem ser recolhidos, quais são os valores e como é feito o pagamento mensal.

Então, continue conosco e tire suas dúvidas sobre o tema. 

Quem pode ser MEI?

Antes de falarmos sobre a tributação, é necessário entender que o MEI é considerado uma categoria mais simplificada, tendo sido criado para auxiliar pequenos empreendedores no processo de formalização do seu próprio negócio.

Sendo assim, podem se registrar como microempreendedor individual a pessoa que trabalha sozinha e não têm participação em outra empresa, seja como sócio, administrador ou proprietário. 

A atividade desenvolvida pelo empreendedor também deve estar entre aquelas que são permitidas ao MEI.

A lista completa pode ser verificada por meio do Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

Desta forma, o limite de faturamento permitido para enquadramento no MEI é de até R$ 81 mil anual. 

Tributação

Sabemos que esta é a principal dúvida dos empreendedores que querem se registrar como MEI.

Então, saiba que a tributação é feita por meio do Simples Nacional, mas para facilitar e unificar o pagamento dos impostos a serem pagos pelo empreendedor, foi estabelecido um sistema específico de recolhimento em valores fixos mensais. 

Esse sistema é chamado de SIMEI, que estabelece que o MEI deve recolher três impostos mensalmente. São eles: 

• ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias); 

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

• ISS (Imposto Sobre Serviços);

Então, ao fazer o registro como MEI você estará optando automaticamente pelo SIMEI. Diante disso, ficará isento de pagar tributos federais, como o IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL. 

Custos 

Agora que sabemos quais impostos o MEI deve recolher, para este ano os valores foram atualizados conforme o reajuste do salário mínimo.

Assim, o empreendedor deve pagar mensalmente os seguintes valores que variam conforme o tipo de atividade desenvolvida: 

• Empresas que atuam com Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)

• Empresas que atuam com Serviços: R$ 60,00 (INSS + ISS)

• Empresas que atuam com Comércio e Serviços: R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

Como pagar os tributos incluídos no Simei? 

O pagamento desses impostos é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Além da unificação, para facilitar ainda mais o pagamento é possível contar com quatro alternativas de pagamento dos impostos. São elas:

• Na rede bancária ou numa agência lotérica: o MEI emite o documento de arrecadação e depois paga na rede bancária ou numa agência lotérica;

• Por meio de pagamento online: o MEI pode utilizar uma conta-corrente para fazer o registro do DAS e efetuar o pagamento;

• Débito: acessando o PGMEI, o MEI pode se registrar sua conta bancária para fazer o pagamento através do débito automático;

• Pix: basta emitir o DAS e fazer o pagamento apontando a câmera do celular para o QR Code que está disponível na guia de arrecadação. Depois, é só confirmar o pagamento pelo aplicativo do seu banco. 

Vale ressaltar que o pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, mas lembre-se que devido à pandemia, houve a prorrogação para as seguintes datas:  

• Março de 2021: vencimento original dia 20 de abril;

• Nova data: 20 de julho;

• Abril de 2021: vencimento original dia 20 de maio;

• Nova data: vencerá em 20 de setembro;

• Maio de 2021: vencimento original dia 21 de junho;

• Nova data: vencerá em 22 de novembro.

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Por Samara Arruda