MEI: Fonoaudiólogo pode ser Microempreendedor Individual?

Em dúvida se fonoaudiólogo pode ser MEI?

Essa, de fato, é uma pergunta que aparece com certa frequência entre profissionais da área.

Por ser um tipo de CNPJ simples e fácil de abrir, o MEI geralmente é a primeira opção a ser considerada quando o assunto é formalizar um pequeno negócio.

Porém, é importante ficar atento.

Apesar da simplicidade, há algumas restrições ao MEI que vão além do limite de faturamento anual.

Quer saber se fonoaudiólogo pode ser MEI?

Então, siga a leitura.

Fonoaudiólogo pode ser MEI?

Não, fonoaudiólogo não pode ser MEI. 

Ao consultar a lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, você verá que a atividade não aparece.

Para exercer legalmente a profissão, o fonoaudiólogo precisa ser formado em Fonoaudiologia e ter registro no Crefono (Conselho Regional de Fonoaudiologia).

Trata-se, portanto, de uma profissão regulamentada. 

O MEI é um tipo de CNPJ destinado a formalizar profissionais autônomos que não precisam de formação técnica para exercer suas atividades.

Fonoaudiólogo, portanto, não pode ser MEI.

Se fonoaudiólogo não pode ser MEI, como ter minha empresa?

Como vimos, fonoaudiólogo não pode ser MEI, mas pode registrar sua empresa de outras maneiras e aproveitar todos os benefícios aos quais as pessoas jurídicas têm direito.

Quanto ao porte

Considerando o universo das micro e pequenas empresas, você pode abrir, por exemplo, uma Microempresa (ME), cujo teto de faturamento é de R$ 360 mil ao ano.

Pode também registrar uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), que tem limite de receita de R$ 4,8 milhões por ano.

Em ambos os casos, é possível optar pelo Simples Nacional, o regime de tributação simplificado que reduz o peso dos impostos sobre as empresas. 

Quanto à natureza jurídica

Em relação ao tipo jurídico, as principais alternativas são: 

• Sociedade Limitada Unipessoal (empresa com um único dono)
• Sociedade Limitada (empresa com um ou mais sócios).

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) foi criada pela Lei da Liberdade Econômica e tem como objetivo facilitar a vida de quem pretende empreender sozinho. 

Além de não exigir capital social mínimo, na SLU o patrimônio pessoal do empresário não se mistura com o patrimônio jurídico. 

É uma boa opção para o fonoaudiólogo que precisa de um CNPJ para prestar serviços ou abrir uma clínica sem sócios.

Por outro lado, caso o empreendedor queira um ou mais sócios no negócio, pode escolher entre os tipos de Sociedade Limitada (LTDA).

Quanto um fonoaudiólogo paga de impostos?

Depende do regime tributário escolhido. 

Caso o fonoaudiólogo opte pelo Simples Nacional, sua empresa pode ser tributada conforme o Anexo V ou Anexo III, a depender do Fator R.

Pelo Anexo III, a carga tributária nas primeiras faixas de faturamento é menor, com alíquotas que variam de 6% a 33%.

Pelo Anexo V, as alíquotas nas primeiras faixas são maiores, variando entre 15,5% e 30,5%. 

Conforme determina o Fator R, para ser tributada pelo Anexo III a empresa deve ter folha salarial que corresponda a 28% ou mais do total da receita. 

Caso a massa salarial seja menor do que 28%, a tributação ocorre pelo Anexo V.

Para saber mais sobre o Fator R, confira este artigo que preparamos.

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Fonoaudiólogo não pode ser MEI, mas pode constituir sua empresa de diferentes maneiras, seja para prestar serviços como pessoa jurídica ou abrir sua própria clínica.

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Fonte: Contabilix

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