Categorias DestaquesINSSMEI

MEI gera rombo no INSS, diz estudo

O programa de microempreendedor individual (MEI) gera um desequilíbrio bilionário e injustificado na Previdência. Essa é a conclusão de estudo divulgado nesta quarta (17) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O programa, prestes a completar dez anos, foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores por conta própria.

Em troca do CNPJ, o MEI paga mensalmente uma taxa de pouco mais de R$ 50, que corresponde R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS (dependendo da atividade) mais 5% do salário mínimo, a título de contribuição previdenciária.

Essa alíquota é muito inferior àquelas cobradas em outras categorias de contribuição para a Previdência.

Tomando como base os MEIs que fizeram ao menos uma contribuição ao INSS em 2014, o resultado é um deficit acumulado de R$ 464,7 bilhões a R$ 608 bilhões entre 2015 e 2060, dependendo da estimativa de evolução do salário mínimo, diz o estudo.

Advertisement
publicidade

“A regra do MEI é muito desequilibrada porque a alíquota é baixa, muito pouco em relação ao que ele vai receber de benefício. É uma contribuição quase simbólica”, diz à Folha Rogério Nagamine Costanzi, autor do trabalho.

Há, portanto, um enorme subsídio para a manutenção do programa. Isso faria sentido, argumenta Nagamine, caso o programa focalizasse a população de baixa renda.

Isso não é o que se verifica na realidade, contudo. Com base em dados do IBGE de 2014, o pesquisador calculou o rendimento médio mensal do MEI em R$ 2.532 –acima da média geral da população ocupada (R$ 1.632) e dos conta própria (R$ 1.453).

Um agravante seria a elevação do teto de faturamento do MEI em 2018 para R$ 81 mil por ano, o que equivale a R$ 6.750 por mês –patamar elevado para o padrão de rendimento médio do Brasil.

Os MEIs também estão acima da média da população em termos de escolaridade. Segundo o estudo, 16,2% dos beneficiários do programa tinham ensino superior completo, percentual superior ao observado entre empregados do setor privado (14,8%) e trabalhadores por conta própria que não eram inscritos no programa (10,2%).

Advertisement
publicidade

Isso sugere que o MEI pode estar estimulando a “pejotização”, afirma Nagamine, processo em que um trabalhador usa uma pessoa jurídica para mascarar uma relação de emprego.

EFICÁCIA

Esse não é o primeiro estudo a questionar a eficácia do programa. O professor da FGV Rudi Rocha, em estudo com outros dois economistas, concluiu que o efeito do MEI sobre a formalização é modesto, e só ocorreu de fato quando a alíquota de contribuição caiu de 11% para 5%.

“A interpretação que fazemos é que o programa só funciona como subsídio para a Previdência”, diz Rocha.

Procurada, a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, afirmou em nota que “a Previdência passa a contar com os recolhimentos desses microempreendedores, ante uma situação anterior de completa informalidade”.

Advertisement
publicidade

Questionada sobre o limite de faturamento elevado, a Sempe afirmou que trata-se da receita bruta do beneficiário no ano –dela ainda serão descontadas as despesas com o negócio, o que resultaria em um lucro menor.

A Secretaria de Previdência não respondeu aos questionamentos da reportagem.

APOSENTADORIA COMPARADA
Microempreendedores têm vantagens no recolhimento de impostos

Quem pode ser MEI?
Trabalhadores por conta própria que faturem até R$ 81 mil por ano desde que não sejam sócio, administrador ou titular de outra empresa

Quanto custa?
5% sobre o salário mínimo para o INSS (R$ 47,70) + R$ 1 de ICMS, caso atue no comércio ou na indústria ou + R$ 5 de ISS, caso atue em serviços

Advertisement
publicidade

A que dá direito?
CNPJ
Acesso a linha de crédito
Emissão de nota fiscal
Aposentadoria por idade
Auxílio-doença
Salário maternidade

ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO

MEI: 5% do salário mínimo
Facultativo de baixa renda: 5% do salário mínimo
Plano simplificado de Previdência Social: 11% do salário mínimo
Empregado regular e doméstico: 8%, 9% ou 11%, dependendo da faixa salarial
Contribuinte individual: 20%, cuja incidência varia entre o salário mínimo ao teto do INSS

Com informações da Folha de SP

Advertisement
publicidade
Ricardo de Freitas

Notícias recentes

Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono

Contador, confira algumas dicas que vão te ajudar a melhorar seu sono e entenda como…

14 de março de 2025

Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda

Proposta jurídica busca isentar despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda, equiparando cuidados com animais aos…

14 de março de 2025

INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios…

14 de março de 2025

Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça a importância de conhecer e…

14 de março de 2025

Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

14 de março de 2025

Como se adequar ao novo Consignado privado? Guia para empresas

Descubra como sua empresa pode se adequar ao novo Consignado privado e apoiar os trabalhadores…

14 de março de 2025

MEI, aprenda de maneira simples e fácil como enviar a sua declaração!

Aprenda de maneira simples como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI…

14 de março de 2025

Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025

Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior…

14 de março de 2025

Imposto de Renda: como obter o informe de rendimentos do INSS?

Se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, aprenda como conseguir seu informe…

14 de março de 2025

Imposto de Renda: Entenda que são rendimentos Isentos e tributáveis

Entenda o que são os rendimentos isentos e tributáveis, saiba como eles são importantes para…

14 de março de 2025

Preparação para o IRPF 2025: como evitar erros e maximizar benefícios

Visão do especialista, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

14 de março de 2025

11 alimentos têm tarifa zero de importação. Confira a lista!!

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista…

14 de março de 2025

This website uses cookies.