MEI

MEI: quando é o momento certo para contratar um funcionário?

A contração de um empregado para qualquer empresa deve ser pensada estrategicamente considerando as qualificações do contratado e como ele contribuirá com o sucesso do negócio, com o Microempreendedor Individual (MEI) funciona da mesma forma.

É necessário avaliar muito bem antes de contratar alguém e assumir a responsabilidade por todos os direitos trabalhistas de um profissional. Outro ponto que pesa é que o MEI só pode contar com um funcionário.

Entender a seriedade de uma contração é algo indispensável, além disso, é preciso identificar uma necessidade no seu empreendimento e contratar alguém que realmente vá te ajudar.

Fuja da informalidade e avalie as obrigações

Se você, Microempreendedor Individual, está pensando em contratar informalmente um ou mais funcionários, saiba que isso pode te render alguns processos trabalhistas que só vão atrapalhar o seu negócio.

Portanto, a contração deve considerar todas as obrigações trabalhistas de uma maneira honesta e confirmar se seu negócio tem estrutura e capacidade financeira para honrar os seus compromissos.

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O funcionário contratado pelo MEI deve receber todos seus direitos trabalhistas, confira alguns:

  • Salário mínimo ou piso da categoria quando houver
  • Repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos)
  • Férias anuais acrescidas de 1/3
  • Décimo terceiro salário
  • Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
  • Pagamento de INSS
  • Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (duzentos e vinte horas mensais), facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
  • Horas extras, com pagamento de no mínimo 50% a mais que a hora normal
  • Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
  • Vale-transporte

Leia também:

MEI, considere as suas capacidade financeira e a necessidade de um funcionário

Como citamos acima, o funcionário precisa receber salário-mínimo ou piso da categoria, portanto, é preciso ter um faturamento estável para manter todos um empregado pense contratado.

Para cumprir as suas obrigações trabalhistas, conte o suporte de um contador para te ajudar com toda a burocracia do seu negócio e para te auxiliar com o seu controle financeiro.

Além disso, considere a real necessidade do seu negócio em contratar um e busque entender como isso será interessante e como isso vai aumentar o rendimento da sua empresa, avalie os riscos.

Enfim, o momento certo para uma contração é quando o seu negócio estiver com condições para honrar os compromissos e quando contratar alguém seja lucrativo para o seu MEI.

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Matheus Vinicius Ribeiro

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