MEIs: Termina no próximo dia 22 o prazo para regularização das pendências junto a Receita

Termina no próximo dia 22 de novembro o prazo para que 1,7 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), que tiveram os registros suspensos por causa de débitos, regularizem suas pendências junto à Receita Federal e ao Sebrae. Na Bahia, 137.068 pessoas tiveram o CNPJ bloqueado temporariamente e precisam fazer um acordo para continuar usando o registro.

Tanto a consulta sobre a situação fiscal da empresa quanto a quitação devem ser feitas pela internet, por meio do Portal do Empreendedor e da página do Simples. Em todo o país, mais de 7,5 milhões de pequenos empresários que formalizaram os seus negócios se tornaram MEIs.

A analista técnica do Sebrae Valquíria de Pádua explica que foram suspensos os registros dos MEIs que devem as mensalidades de 2015, 2016 e 2017 ou não pagaram os boletos do documento de arrecadação simples (DAS) nos anos de 2016 e 2017. “A regularização deve ser feita pela internet, com possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 prestações, mas se algum empreendedor tiver dúvida pode procurar o Sebrae”, diz.

“Quem quitar o débito de forma parcelada vai estar sujeito à correção monetária mensal a partir da taxa Selic”, explica o auditor fiscal Demian Fagundes, coordenador da Receita Federal na 5ª Região, que engloba Bahia e Sergipe. Quem regularizou a situação fiscal até outubro pôde optar pelo parcelamento em até 120 vezes. Agora, o prazo dado é a metade disso.

Consultar registro

Fernandes explica que para o MEI que está em débito fiscal o primeiro passo é consultar se o seu o registro está suspenso, por meio do site portaldoempreendedor.gov.br. Se estiver, o interessado deve ir ao Portal Simples (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), até o dia 22, para emitir os boletos virtuais e, se for o caso, parcelar a dívida.

O MEI foi criado em 2009 como uma maneira de formalizar a situação fiscal de trabalhadores informais dos mais diversos segmentos da economia. Para ser um MEI, é preciso ter renda anual máxima de R$ 60 mil. A partir do ano que vem, esse limite sobe para R$ 81 mil. Formalizado, com direito a ter o próprio CNPJ, o MEI pode ter até um funcionário com carteira assinada e que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

A mensalidade básica de um MEI é de R$ 47,89, acrescida de taxas referentes aos impostos que incidem sobre a sua atividade econômica. Um MEI da área industrial ou comercial paga mais R$ 1 por mês, totalizando R$ 48,89. Se for da área de serviços, o valor é de R$ 5, totalizando R$ 52,89. E o do setor serviços mais comércio ou indústria, a mensalidade fica em R$ 53,89.

Além da ocupação principal, o MEI pode ter outra ocupação secundária. Cada atividade registrada gera um código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

No próximo mês de dezembro, Bárbara Sousa completa um ano desde que se formalizou como MEI e já faz planos de migrar para microempresa, na companhia da amiga Cátia Mercês, com quem administra o food truck Destino Gourmet. “Ser MEI me ajudou a conseguir contratos até em outras cidades, por ter um CNPJ”, afirma Bárbara.

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Produtora de alimentos à base de tapioca, como pizzas e bolinhos de estudantes recheados, a dupla esteve em Amélia Rodrigues durante os festejos juninos deste ano.

Para montar o negócio, as amigas gastaram cerca de R$ 50 mil, com o carro e com os equipamentos, vindos de São Paulo. E, com esses gastos, a dupla teve uma certa dificuldade em pagar as contas entre o momento da formalização, em dezembro de 2016, e o período em que efetivamente foram a campo, em maio deste ano. Mas o esforço valeu a pena. “Estamos pensando em ampliar o negócio”, diz Bárbara, que foca mais na administração da empresa e em ações de marketing, enquanto a sócia se encarrega da produção dos quitutes.

De acordo com estimativas do Sebrae, cerca de um milhão de pessoas se tornam MEI a cada ano, e a projeção é que até 2020 existam 12 milhões de microempreendedores individuais.