Microempreendedor individual: Veja onde consultar o seu NIRE

Você sabia que o seu negócio possui um número de identificação? Ele pode ser solicitado quando você pedir a alteração dos dados do seu empreendimento, como por exemplo, o nome fantasia.

Por isso, saber a utilidade desse número e onde encontrá-lo pode facilitar esses processos.

Pensando nisso, trazemos as principais informações que você precisa para saber qual é este número conhecido como NIRE.

Registro de Empresas

O NIRE se trata do Número de Identificação do Registro de Empresas e, é formado por 11 dígitos: 

• Os dois primeiros números indicam o estado de atuação;

• O terceiro trata do tipo jurídico da empresa, como sociedade limitada ou MEI;
• A sequência de 7 dígitos é o registro na Junta Comercial;
• O número final é o dígito verificador.

Esse número é obrigatório para atuar no ramo comercial ou de serviços, então, caso você não tenha também não será possível ter um CNPJ. Mas cuidado: não confunda o NIRE com o seu CNPJ MEI ou outros documentos que possuem algum tipo de numeração, como a Inscrição Estadual, por exemplo. 

Qual meu NIRE?

Para os microempreendedores Individuais, o NIRE é feito automaticamente durante o registro do MEI através do Portal do Empreendedor.

Logo, os demais tipos de empresas devem se registrar na Junta Comercial do estado onde  a empresa vai funcionar. 

Desta forma, através deste número está comprovada a existência de sua empresa. Então, o MEI que deseja saber o seu NIRE, têm algumas opções, são elas: 

• Acessar o Portal do Empreendedor onde você fez seu registro e constam todas as informações do MEI;
• Verificar o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual).
• Acessar o site da Junta Comercial, basta procurar pela opção “Gerar Certidão Simplificada”;
• Ir presencialmente à Junta Comercial

O que acontece se eu não tiver o NIRE?

O documento é importante para comprovar a regularidade do empreendimento, desta forma, as empresas que são abertas sem o registro podem ser proibidas de realizar seus serviços, além de pagar multas relacionadas aos impostos que são devidos por causa da falta de documentação. 

O empreendedor pode ainda ter seus produtos apreendidos se houver uma fiscalização para averiguar a situação da empresa que ficará impedida de emitir Notas Fiscais. 

Quando o NIRE é solicitado?

Existem algumas situações em que o NIRE é solicitado ao MEI, assim, listamos as principais: 

• Alteração do nome fantasia;
• Alteração do valor do capital social da empresa;

• Alterações em documento de identidade,
• Alteração de endereço comercial e residencial;
• Alteração de número de telefone;
• Alteração do e-mail de contato;
• Alteração das forma de atuação, etc.

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Por Samara Arruda