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Em um videoconferência realizada na tarde da última sexta-feira, 7, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho, declararam o apoio à manutenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), por meio de um tributo de competência municipal.
Entretanto, o posicionamento vai de contramão ao debate instaurado no Congresso Nacional, que dispõe sobre a junção de ambos os impostos, além de outros que incidem sobre o mesmo propósito.
Em outras oportunidades, o ministro já havia demonstrado apoio perante à intenção do Congresso em elaborar uma reforma tributária mais ampla, de modo que abrangesse todos os impostos sobre consumo, ainda que o Governo Federal tenha enviado aos parlamentares, um Projeto de Lei que dispõe somente sobre a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Estes, se tratam apenas de tributos a nível federal, que seriam unificados em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), denominado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, este se trata do texto mais viável sobre o tema até o momento.
Isto porque, além da proposta sobre os tributos citados acima, também visa a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo IVA nacional.
“Basicamente nossa posição é favorável à Contribuição sobre Bens e Serviços. Agora nós temos muita dificuldade na unificação do IVA que inclua o ISS”, declarou Firmino Filho.
Para ele, a evolução da economia brasileira será baseada na prestação de serviços, que se tornará cada vez mais sofisticado com tempo, bem como, o aumento do valor agregado.
Sendo assim, o ISS incidente sobre os serviços, tem uma inclinação para ganhar mais representatividade.
“O impostos do futuro é o ISS. Se os municípios abrirem mão nas condições atuais, a rigor vão estar abrindo mão da receita futura. Então a gente defende a manutenção do ISS fora desse novo IVA, que está sendo debatido nas outras PECs. O ministro, para nossa alegria, também manifestou a mesma posição. Ou seja, ganhamos hoje, um aliado explícito nessa batalha na reforma tributária”, disse o vice-presidente da FNP.
Para ele, o ministro da Economia deixou claro que a União não irá compensar qualquer ente federativo por eventuais perdas, portanto, a estratégia do Executivo se trata de uma reformulação gradativa, a começar pelo IVA federal para, posteriormente, contemplar o ICMS estadual, deixando o ISS municipal por último.
No que se refere ao imposto sobre transações digitais, Firmino disse que o ministro não forneceu informações detalhadas sobre o tema, apesar de defender o potencial dele.
Segundo Firmino, Paulo Guedes declarou que medida será significativa, além de permitir a utilização da alíquota do novo IVA seja “bem mais civilizada”, finalizou.
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