Agora, quem quer garantir o valor integral na hora de se aposentar precisa ter muita atenção e entender como este benefício passou a ser calculado.
O nome desta categoria de aposentadoria também mudou.
Aposentadoria por invalidez agora se chama aposentadoria por incapacidade permanente.
E o auxílio doença passou a ser o auxílio por incapacidade temporária.
E as mudanças continuam: a forma de calcular o valor dos benefícios teve alterações, mas nem tudo está perdido.
Ainda é possível garantir o benefício integral.
Restou um caminho!
A mudança na apuração da média salarial traz um cenário de grandes perdas para o beneficiário.
As aposentadorias por incapacidade são calculadas com base na média dos salários de contribuição que os segurados realizaram entre julho de 1994 até o dia do afastamento do trabalho.
Antes, das alterações era possível excluir deste período base de cálculo 20% das menores contribuições.
Porém, isso já não é mais possível!
Ou seja, o resultado é uma grande perda na possibilidade de valor final do benefício.
O auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) continua sendo 91% da média salarial, mas agora é sobre a média sem a exclusão de 20% das menores contribuições.
A alíquota foi mantida, mas a base de cálculo caiu.
E tem outro limitador: esta média não pode ser superior à média dos últimos doze meses.
O percentual da aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) caiu de 100% para 60% da média sem excluir 20% das menores contribuições.
Dupla perda.
Há um acréscimo de 2% por ano completo de atividade que superar 15 anos para mulheres e 20 anos para os homens.
O segurado que provar que a incapacidade permanente tem relação com o trabalho (acidente do trabalho ou doença ocupacional) não terá esta redução de 100% para 60%.
O benefício será integral.
Acidente do trabalho é aquele que acontece dentro da empresa durante o exercício da atividade profissional e a doença ocupacional pode ocorrer a qualquer momento e pode ser qualquer tipo de doença ou lesão, desde que tenha alguma relação com o trabalho, por menor que seja.
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Por: Hilário Bocchi | ACidadeON/Ribeirao
Fonte: Mello & Marques Advogados
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