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Multas do eSocial: Conheça as principais e evite ser penalizado
Receber multas do eSocial pode alterar bastante a situação financeira de um negócio, pois são vários atos que acarretam multas com valores diferentes. O desconhecimento da lei, das multas e seus valores aumentam o custo da empresa e colocam a sua continuidade em risco.
As declarações do eSocial são complexas e quaisquer falhas como atrasos, erros de cálculos, informações faltantes ou errôneos, dados inconsistentes, entre outros equívocos podem gerar multas que variam de poucos reais até dezenas de milhares de reais.
Para que você consiga manter as finanças controladas, não sofrer os prejuízos excessivos decorrentes de multas ou outras sanções legais. Confira a lista de ações que precisam ser evitadas que explicamos neste artigo! Além disso, também trazemos a solução ideal para minimizar as chances de erros! Boa leitura!
Quais são as ações que precisam ser comunicadas ou evitadas para não sofrer penalidades?
Como o governo conseguirá cruzar os dados com agilidade e precisão, as irregularidades dos contribuintes serão identificados com mais facilidade. Nos tópicos seguintes, estão as ações mais comuns de ocorrer que devem ter atenção especial dos gestores.
Alterações no contrato
Uma das adequações ao eSocial inclui o saneamento dos dados dos colaboradores, que é responsável por garantir que os contratos de trabalho e as informações dos funcionários estejam sempre atualizados conforme as novas legislações e exigências governamentais.
Conforme previsto no artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, as empresas são responsáveis por informar quaisquer alterações nos contratos de trabalho e nos dados cadastrais de seus colaboradores.
As mudanças são enviadas por meio dos registros S-2205 – Alterações de Dados Cadastrais dos Trabalhadores e do S -2206 – Alterações de Contrato de Trabalho.
De acordo com o artigo 47 da CLT, e empresa que não informar os dados do artigo artigo 41 ficarão sujeitas à multa de R$ 600,00 por cada empregado.
47-A da CLT, a multa é essa “Na hipótese de não serem informados os dados a que se refere o parágrafo único do art. 41 desta Consolidação, a empresa deverá agar uma multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) por colaborador prejudicado.
Comunicação de acidente de trabalho
Está previsto na Lei n.º 8.213/91 que as companhias devem transmitir a CAT ao INSS quando o empregado sofre um acidente de trabalho, mesmo que ele não tenha se afastado do trabalho.
A informação deve ser enviada pelo eSocial até o primeiro dia útil após o acidente ou imediatamente caso o funcionário tenha falecido.
A multa varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição, que são de R$ 954,00 e R$ 5.645,80 respectivamente, podendo dobrar se houver reincidência. Ressalva-se que esses valores referentes à tabela INSS de 2018, como no ano de 2019 haverá uma nova tabela, as quantias serão alteradas.
Admissões não informadas
Todas as admissões de trabalhadores devem ser enviadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED até o dia 7 do mês após o ato.
Com o advento do eSocial, as empresas devem comunicar a contratação até um dia antes do início da prestação de serviço.
O artigo 47 da CLT determina que a empresa que mantiver o colaborador não registrado nos termos do artivo 41 estará sujeita a uma multa de R$ 3 mil reais por empregado, sendo dobrado em caso de reincidência.
Na hipótese em que o empregador seja microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa aplicada será de R$ 800,00 por funcionário.
A admissão é comunicada pelo S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador do eSocial, já a admissão preliminar é enviada pelo S-2190 – Registro Preliminar da Admissão.
Não comunicar afastamentos de empregados
Como os tipos de afastamentos, como auxílio-doença, férias, licença-maternidade, entre outros impactam os direitos trabalhistas e previdenciários dos colaboradores, devem ser enviados ao eSocial elo S-2230 – Afastamento Temporário.
Dentre as sanções está uma multa que varia de R$ 1.812187 a R$ 181.284,63 conforme prevista na Lei n.º 8.212/91 e a ser determinada pelo Ministério do Trabalho.
Não informar a respeito da folha de pagamento
A folha de pagamento, que relaciona uma ampla quantidade de informações sobre as obrigações do empregador e empregado, também é enviado ao eSocial. As empresas que não transmitem o documento com as informações corretas ou no prazo correto devem pagar uma multa a partir de R$ 1.812,87.
Não computar a parcela do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS previsto no artigo 23 da Lei n.º 8.036/90 também será transmitido ao eSocial.
Infringir essa lei gera multas calculados sob o BTN, que atualmente foi substituído pela taxa referecial – TR. A lei prevê multas de 2 a 5 BTN nos seguintes incisos do §2º do artigo 23:
- II: omitir dados da conta vincualda ao trabalhador;
- III:apresentar o Cadastro Nacional do Trabalhador com erros ou omissões.
Como também de 10 a 100 BTN nessas hipóteses:
- IV: não computar parcela da remuneração no depósito do FGTS;
- V: não efetuar acréscimos legais ou depósitos aós ser notificado pela fiscalização.
Atualmente no ano de 2019, a taxa TR permaneceu em 0% conforme o Banco Central do Brasil, Fundação Getúlio Vargas e o banco de dados atualizado diariamente no Portal Brasil.
PPP
Conforme previsto na Lei n.º 8.213/91, os empregadores devem fornecer dados sobre os empregados expostos a agentes biológicos, físicos, químicos e outros que sejam nocivos à saúde ou à integridade física da pessoa.
O objetivo desse envio é comprovar que o funcionário esteve submetido a um risco durante o trabalho, pois ele terá direito à aposentadoria especial dependendo do tipo de risco.
A informação é enviada pelo arquivo S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho e Fator de Risco, a multa pelo descumprimento varia entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 conforme a gravidade da situação.
Exames médicos
A empresa deve realizar exames médicos em cada colaborador em momentos de demissão, admissão, retorno ou mudança de função, isso gera o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, que deve ser enviado ao eSocial, sob pena de multa entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.
Como a utilização de softwares pode evitar multas do eSocial?
O eSocial engloba diferentes obrigações, inúmeros eventos, registros e documentos, cada um com seus próprios prazos e detalhes. Como também, esse sistema passa por constantes alterações com adições de eventos, mudanças de prazos etc.
Por essa razão, todas as empresas estão bastante suscetíveis a erros no cumprimento das obrigações, mesmo sem a intenção de descumprir a lei, as falhas acarretam multas excessivamente onerosas que desequilibram a empresa, podendo até mesmo levá-la à falência.
A automação dos processos surge como a solução mais adequada para evitar esses prejuízos e a ferramenta que permite isso são os softwares de gestão. Quanto ao eSocial, essa tecnologia permite:
- que as declarações sejam enviadas no prazo correto;
- sem erros de cálculo;
- com a interpretação correta da legislação.
Eles também são constantemente atualizados conforme as normas do eSocial se alteram, portanto, a empresa sempre cumprirá a legislação corretamente.
As multas do eSocial podem ser bastante prejudiciais às contas da empresa. Mas com um bom software de gestão, uma parte relevante de seus processos burocráticos serão automatizados, o que minimiza as chances de ocorrência de erros.
DICA: É hora de se capacitar e se especializar em departamento pessoal e eSocial
Como você pode perceber, o eSocial traz muitas mudanças importantes e é preciso ter atenção redobrada para estar preparado, ainda mais agora com os prazos de implantação do programa se aproximando.
Sendo assim gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completa. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!
Conteúdo original Fortes Tecnologia
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Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?
Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade
Seja por conta da alta demanda de trabalho, erros na gestão de tempo ou até mesmo pela vontade dos funcionários em complementar a renda, as horas extras são muito comuns nas empresas. E elas são asseguradas por lei, mas existem regras para isso.
A hora extra é um recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica da jornada de trabalho. Algumas empresas tratam esse tema como regra, e outras proíbem totalmente por receio do descontrole financeiro sobre a folha de pagamento.
Tanto a Constituição Federal quanto às Leis trabalhistas garantem o direito ao empregado, no entanto existem regras e modalidades, bem como o tipo de regime de trabalho e até mesmo características específicas de cada turno.
Essas diferenças precisam ser de pleno conhecimento do departamento de recursos humanos para auxiliar a empresa e seus funcionários.
Mas toda profissão tem a liberdade de fazer isso? Sim, de modo geral, todo trabalhador possui direito a hora extra. Como seu próprio nome diz, a hora extra, é o tempo trabalhado além da jornada normal de trabalho.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal de trabalho tem uma duração máxima de oito horas diárias, respeitando o limite de 44 horas por semana.
No entanto, apesar de ser um direito da maioria dos trabalhadores, é um equívoco acreditar que todo profissional pode fazer hora extra.
Nesse sentido, é importante esclarecer que existem sim alguns trabalhadores que não possuem direito às horas extras, e é sobre eles que falaremos a partir de agora!
O que é a hora extra?
A hora extra se refere ao tempo adicional que um funcionário trabalha além da sua carga horária diária, estabelecida em seu contrato de trabalho. Ou seja, sempre que a jornada diária do colaborador for ultrapassada, ele terá direito de receber horas extras.
Conforme expresso no artigo 58 da CLT, a jornada de trabalho normal deve ter no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale lembrar que existem exceções, mas essa é a carga horária mais comum.
Outra questão importante é que a legislação determina que o máximo de tempo que um trabalhador pode cumprir de hora extra são duas horas diárias.
A CLT define, ainda, que o empregador deve pagar um valor adicional por essa hora extra trabalhada. Esse valor, em regra normalmente, corresponde ao valor da hora normal de trabalho acrescido de 50%.
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Limite de horas extras por dia
O limite diário de horas extras são 2 horas e não importa o regime de trabalho. Ou seja, se a jornada de um funcionário for de 8 horas, ele poderá somar, no máximo, 10 horas de trabalho. Se forem 6 horas, ele poderá cumprir 8 horas.
Todavia, existem algumas exceções a essa regra. No caso de serviços inadiáveis, aqueles que precisam ser concluídos na mesma jornada de trabalho, sob pena de prejuízos ao empregador, por exemplo, a empresa pode solicitar que o colaborador cumpra até 4 horas extras naquele dia.
Quais trabalhadores não têm direito a hora extra?
É importante esclarecer que mesmo sendo direito da maioria dos trabalhadores, alguns profissionais não possuem direito a hora extra.
Nessa regra de trabalhadores que não possuem direito a hora extra, estão os profissionais onde não é possível fixar um horário de trabalho específico. Por exemplo, os vendedores externos.
A regra das horas extras, também costumam não valer para os profissionais que atuam em cargos superiores, como gerentes, diretores ou chefes de departamento.
Essa situação também se estende aos profissionais com cargos hierárquicos mais altos como gestores, coordenadores ou até mesmo da direção, tendo em vista que para esses trabalhadores o regime pode ser diferenciado para cada empresa.
Uma outra situação que merece atenção está relacionada aos trabalhadores em cargos que possuem jornada de trabalho parcial, que normalmente não pode fazer hora extra, dependendo do regime de contratação e do contrato de trabalho.
Outra circunstância em que não se permite a hora extra é no caso de estagiários. O estagiário também não pode ultrapassar 30 horas de trabalho semanal. Caso ocorra com frequência, a empresa poderá sofrer com ação judicial por descumprir a Lei nº 11.788/08, mais conhecida como a Lei do Estágio.
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Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025
Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior transparência nas declarações
Com o prazo de entrega das Declarações de Imposto de Renda definido para 17 de março até 30 de maio, o contribuinte deve se preparar para o envio das declarações.
Todavia, a cada ano há sempre algumas alterações e este ano não foi diferente. A Receita Federal anunciou mudanças na ficha de bens e direitos para a declaração deste ano. As atualizações visam tornar a prestação de contas mais transparente possível.
Veja a seguir o que muda na ficha de “outros bens” para não errar na hora de preencher.
O que mudou na ficha de “outros bens” e direitos no IR 2025
Toda atenção na hora do preenchimento nas fichas de bens classificados em ‘outros bens’. Veja o que alterou:
- Foram criados 6 novos códigos para bens (holding, garagem, leasing…);
- 13 bens tiveram o nome ajustado para facilitar o entendimento;
- Foram extintos 3 códigos de bens e direitos;
- 11 bens passaram a ser exclusivos no Brasil – não pode exterior.
Além disso, houve a exclusão dos seguintes campos na ficha de declaração do IR:
- Título de eleitor;
- Consulado/embaixada (quando residente no exterior);
- Número do recibo da declaração anterior (quando declaração online).
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Quem precisa declarar Imposto de Renda 2025?
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano de 2024, como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Teve receita bruta anual de atividade rural superior a R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores com a atividade;
- Possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024, incluindo imóveis, veículos, investimentos e outros patrimônios;
- Passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até o final do ano;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como indenizações trabalhistas, doações e rendimentos de caderneta de poupança;
- Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto de Renda, como imóveis e veículos vendidos com lucro;
- Realizou operações na Bolsa de Valores com movimentação acima de R$ 40 mil ou teve lucro sujeito à tributação;
- Optou pela isenção do IR na venda de imóveis residenciais, ao usar o valor da venda para comprar outro imóvel no Brasil dentro do prazo de 180 dias;
- Declarou bens, direitos e obrigações de uma entidade controlada no exterior, como se fossem de sua titularidade direta;
- É titular de um trust ou contratos similares regidos por leis estrangeiras;
- Atualizou o valor de mercado de bens e direitos no exterior, conforme a legislação vigente;
- Recebeu rendimentos no exterior, como lucros, dividendos e aplicações financeiras;
- Pagou imposto sobre atualização de bens imóveis em dezembro de 2024.
O que acontece se não declarar Imposto de renda?
Quem tiver a obrigação de declarar e não enviar a documentação dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, com acréscimo de juros conforme a taxa Selic.
Por esse motivo, é importante ficar atento ao cronograma e organizar os documentos para evitar problemas com o Fisco.
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Preparação para o IRPF 2025: como evitar erros e maximizar benefícios
Visão do especialista, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
Com a proximidade do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, os contribuintes devem se preparar para evitar problemas e, se possível, garantir a restituição o quanto antes. A Receita Federal ainda divulgará as regras oficiais na primeira quinzena de março, mas algumas diretrizes gerais já podem ser observadas para facilitar o processo.
Planejamento e Organização
A organização antecipada da documentação é fundamental para evitar erros e atrasos. Empresas e instituições financeiras já disponibilizaram os informes de rendimento, e os aposentados e pensionistas do INSS podem acessá-los pelo site Meu INSS. Além disso, documentos como recibos de despesas médicas, comprovantes de compra e venda de bens e informes de investimentos devem ser reunidos o quanto antes.
Outro ponto importante é manter uma cópia da declaração do ano anterior, que pode agilizar o preenchimento e reduzir as chances de inconsistências. A falta de organização pode levar à omissão de informações, um dos principais motivos para a retenção na malha fiscal.
Quem Deve Declarar?
Enquanto os valores oficiais para 2025 ainda não foram divulgados, as regras devem seguir parâmetros semelhantes ao ano anterior. Devem prestar contas ao Fisco aqueles que, em 2024, tiveram:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
- Ganho de capital na venda de bens;
- Operações em bolsa de valores acima de R$ 40.000,00;
- Bens e direitos superiores a R$ 800.000,00;
- Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Mudança de residência para o Brasil.
Vantagens da Declaração Pré-Preenchida
A declaração pré-preenchida, acessível por meio de conta gov.br de nível prata ou ouro, facilita o processo, reduzindo erros e garantindo maior agilidade. Em 2024, 41% dos contribuintes utilizaram essa ferramenta, que também concede prioridade na restituição. No entanto, é fundamental revisar as informações antes do envio.
Malha Fiscal: Principais Motivos de Retenção
Em 2024, 3,2% das declarações ficaram retidas na malha fiscal. As principais razões foram:
- Deduções indevidas (57,4%), com destaque para despesas médicas (51,6%);
- Omissão de rendimentos (27,8%).
Portanto, atenção especial deve ser dada às deduções, respeitando os limites estabelecidos: R$ 2.275,08 por dependente e R$ 3.561,50 para educação.
Prazo e Prioridade na Restituição
A expectativa é que a entrega da declaração inicie em 17 de março e siga até 31 de maio. Quem entrega mais cedo tem maiores chances de receber a restituição nos primeiros lotes, mas há regras de priorização:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem optar pela declaração pré-preenchida e restituição via PIX.
Evite Multas e Problemas Fiscais
Atrasar a entrega pode gerar multas de 1% a 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Além disso, inconsistências podem levar ao bloqueio do CPF e problemas na regularidade fiscal.
A preparação antecipada permite ao contribuinte não apenas evitar erros e penalidades, mas também maximizar os benefícios fiscais. Com organização, uso da declaração pré-preenchida e atenção às deduções permitidas, é possível garantir uma declaração mais segura e tranquila. O planejamento financeiro e fiscal é essencial para um bom relacionamento com o Fisco e para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.
Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.
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