Saque-aniversário / Imagem freepik
Os trabalhadores nascidos em outubro que optaram pela modalidade do saque-aniversário do FGTS já podem resgatar seu benefício a partir desta terça-feira, 1º de outubro de 2024. O valor fica à disposição até 29 de dezembro (veja calendário completo abaixo).
Essa modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parte de seu saldo do Fundo de Garantia, sendo uma alternativa ao saque-rescisão, que ocorre em caso de demissão sem justa causa.
O saque-aniversário foi criado para oferecer mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo acesso a uma porcentagem do saldo do FGTS anualmente no mês de aniversário.
No entanto, é importante lembrar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque total do fundo em caso de demissão, tendo direito apenas à multa rescisória.
O Saque-Aniversário permite que o trabalhador que atua com carteira assinada e que tenha saldo nas contas do fundo possa sacar de R$ 500,00 a até R$ 2.900.
Desde 2019, entrou em vigor a modalidade chamada saque-aniversário, que permite retirar todo ano uma determinada parcela do Fundo de Garantia. Por outro lado, aqueles que optam por isto perdem o direito de sacar o valor total do FGTS caso haja demissão sem justa causa.
Não sabe o que é o saque aniversário? Quer conhecer sobre o assunto? Vamos explicar.
O saque-aniversário é uma modalidade oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Isso é diferente da opção tradicional, em que o saldo é disponibilizado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Todos os trabalhadores com carteira registrada e com dinheiro no FGTS podem optar pela modalidade de saque-aniversário. Quem não fez nenhuma opção não recebe o saque-aniversário.
A disponibilidade do saque-aniversário segue o calendário definido pelo FGTS. Cada trabalhador tem direito a resgatar uma porcentagem do fundo mais uma parcela fixa. Estes valores ficam disponíveis a partir de uma data estabelecida, porém a retirada não é obrigatória.
Se, após a disponibilidade, o trabalhador não realizar o saque em até três meses, a parcela irá retornar para sua reserva do FGTS. Também é possível receber em outros bancos, contanto que a conta tenha a mesma titularidade cadastrada na Caixa Econômica Federal.
Porém, neste caso, durante o mês de aniversário do empregado, a totalidade a ser paga será aportada nesta outra conta e, se não for sacada, não retorna ao fundo de garantia.
O saque-aniversário tem um valor pré-determinado e irá depender do saldo total da conta de cada colaborador.
Assim, essa quantia segue uma tabela de percentual que funciona da seguinte maneira: quanto maior o saldo, menor o percentual permitido para o saque anual. Além deste valor, cada faixa de saque terá direito a uma parcela adicional fixa, conforme a tabela abaixo:
| Valor | Saque permitido | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% do saldo | – |
| Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 | 40% do saldo | R$ 50,00 |
| Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00 | 30% do saldo | R$ 150,00 |
| Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 | 20% do saldo | R$ 650,00 |
| Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00 | 15% do saldo | R$ 1.150,00 |
| Entre R$15.000,01 e R$ 20.000,00 | 10% do saldo | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | R$ 2.900,00 |
No mês de setembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que vai enviar ao Congresso em novembro uma proposta de Projeto de Lei para extinguir o Saque-Aniversário e criar um novo modelo de crédito consignado.
De acordo com o ministro, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS apenas como garantia em casos de demissão. Além disso, segundo ele, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
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