Negativação indevida: posso ter direito a indenização?

A negativação indevida é um problema que afeta milhões de brasileiros, causando transtornos, constrangimentos e até mesmo prejuízos financeiros. Ter o nome indevidamente inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pode gerar diversos obstáculos, como a impossibilidade de obter empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e até mesmo a compra de um imóvel.

Mas não se desespere! Você tem direitos e pode lutar pela reparação dos danos sofridos.

O que é negativação indevida?

A negativação indevida ocorre quando seu nome é inserido nos cadastros de inadimplentes sem que haja uma dívida válida ou regular. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:

• Erros nos sistemas dos órgãos de proteção ao crédito: Falhas na digitação de dados, duplicidade de nomes, cadastros indevidos, etc.
• Cobranças indevidas: Dívidas já pagas, inexistentes ou prescritas.
• Fraudes: Roubo de identidade, clonagem de cartões, etc.

Quais os direitos do consumidor em caso de negativação indevida?

Ao ter o nome negativado indevidamente, você tem direito a:

• Solicitar a imediata retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes: Entre em contato com o órgão de proteção ao crédito e solicite a baixa da negativação.
• Receber indenização por danos morais e materiais: Os danos morais se referem ao sofrimento, humilhação e constrangimento causados pela negativação indevida. Já os danos materiais são aqueles que você teve com a situação, como gastos com advogados, despesas para retirada do nome dos cadastros de inadimplentes, etc.

Como comprovar a negativação indevida?

Para comprovar a negativação indevida, é importante reunir documentos como:

• Extratos do SPC/Serasa comprovando a negativação: Solicite os extratos dos seus cadastros em ambos os órgãos de proteção ao crédito.
• Notas fiscais ou outros documentos que demonstrem que a dívida não existe ou já foi paga: Se a negativação for referente a uma dívida, guarde as provas de pagamento ou de que a dívida não é sua.
• Outros documentos que comprovem o erro: Faturas, comprovantes de transações, protocolos de atendimento, etc.

O que fazer se o meu nome foi negativado indevidamente?

• Entre em contato com o órgão de proteção ao crédito: Solicite a imediata retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes.
• Reúna provas da negativação indevida: Documente todo o ocorrido e guarde os comprovantes que comprovam o erro.
• Busque orientação jurídica: Um advogado especializado em direito do consumidor pode te auxiliar na análise do seu caso, na construção da argumentação jurídica e na defesa dos seus direitos.
• Registre uma reclamação no Procon: O Procon pode te orientar e auxiliar na resolução do problema de forma administrativa.
• Se necessário, acione a Justiça: Se o problema não for resolvido no Procon, você pode buscar seus direitos na Justiça através de uma ação indenizatória.