Pacote Fiscal do Brasil: Desafios e Ceticismo Sobre a Sustentabilidade da Dívida Pública
O setor de serviços foi o mais afetado, com 60,6% dos fechamentos. Em seguida, vem o comércio, com 23,2%, e a indústria, com 16,1%.
Os danos econômicos e fiscais causados pelos fechamentos de empresas são significativos. Estima-se que, em 2023, o Brasil deixará de arrecadar R$ 100 bilhões em impostos devido à perda de receita das empresas fechadas.
Além disso, os fechamentos de empresas contribuem para o aumento do desemprego e da desigualdade social. De acordo com o IBGE, o desemprego no Brasil atingiu 11,1% no terceiro trimestre de 2023.
Os principais fatores que contribuem para o fechamento de empresas no Brasil são:
De acordo com dados do Mapa de Empresas, divulgado pelo governo federal, até o terceiro trimestre de 2023, 93,7% das empresas fechadas no Brasil eram microempresas ou empresas de pequeno porte.
As microempresas são aquelas que faturam até R$ 360 mil por ano e as empresas de pequeno porte são aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
De acordo com dados do IBGE, as pequenas empresas (microempresas e empresas de pequeno porte) são responsáveis por gerar mais da metade dos empregos formais no Brasil. Em 2023, elas empregavam cerca de 40,9 milhões de pessoas, enquanto as grandes empresas empregavam cerca de 19,9 milhões de pessoas.
Esses números mostram que as pequenas empresas são fundamentais para a geração de emprego no Brasil. Elas são responsáveis por criar empregos em todos os setores da economia, desde o comércio e serviços até a indústria.
Existem alguns fatores que contribuem para o fato de as pequenas empresas serem os maiores empregadores no Brasil. Um fator é que elas são mais propensas a se localizar em regiões menos desenvolvidas, onde a oferta de empregos é menor. Outro fator é que elas são mais propensas a contratar trabalhadores com menor qualificação, que são mais numerosos no Brasil.
O fechamento de pequenas empresas tem um impacto negativo na geração de emprego no Brasil. Estima-se que, em 2023, o fechamento de 1 milhão de pequenas empresas resultaria na perda de cerca de 2 milhões de empregos formais.
O fechamento das pequenas empresas tem um impacto negativo na arrecadação federal, pois contribui para a redução da base tributária. As pequenas empresas são responsáveis por pagar uma parcela significativa dos impostos federais, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com dados da Receita Federal, as pequenas empresas são responsáveis por pagar cerca de 30% dos impostos federais arrecadados no Brasil. Em 2023, elas pagaram cerca de R$ 1,2 trilhão em impostos.
O fechamento de pequenas empresas contribui para a redução da arrecadação federal de duas maneiras:
O impacto do fechamento das pequenas empresas na arrecadação federal é significativo. Estima-se que, em 2023, o fechamento de 1 milhão de pequenas empresas resultará na perda de cerca de R$ 300 bilhões em arrecadação federal.
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