Nova ID não trará distinção de sexo e nome social

Nesta sexta-feira (19), o Ministério da Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada no ano passado, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas no governo anterior.

A partir de agora haverá a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Também não haverá mais a identificação do sexo do cidadão.

Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas tinham sido estabelecidos após mudanças feitas na gestão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de extinção dos dois campos na identidade partiu depois que o Ministério dos Direitos Humanos pediu pela retirada. É uma forma de deixar o documento mais inclusivo. 

As novas regras devem ser publicadas no “Diário Oficial da União” no fim de junho, passando a valer de modo imediato. 

O que tem na nova carteira de identidade?

• Tem apenas um único número de identificação, o CPF.
• A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem.
• Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
• É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.

Até o momento, somente 12 estados estão emitindo o novo documento, que vai substituir gradualmente o RG. E, em vez de ter um número próprio, vai usar o próprio CPF como identificação.

Atualmente, uma pessoa pode ter até 27 RGs diferentes, para cada unidade da Federação. Porém, após a implementação da nova carteira de identidade, você passará a adotar apenas o CPF como número identificador.

Validade da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

O prazo de validade da nova Carteira de Identidade (CIN) varia conforme a faixa etária:

5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos

10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos

Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.

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Prorrogação para os estados se adequarem ao novo documento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou em março, o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.