A votação da Medida Provisória 1006/20 que havia sido adiada, pode ser votada nesta quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados. A medida amplia a margem de empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. A MP está na pauta da sessão marcada para às 10hrs.
O texto da Medida Provisória aumenta o percentual consignável de 35% para 40% do valor do benefício, dos quais 5 pontos percentuais devem ser destinados para saque ou ainda para o pagamento da fatura do cartão de crédito.
Parecer do relator
O parecer do relator da MP, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), aumenta até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para as novas contratações de empréstimos consignados. O prazo tinha acabado em 31 de dezembro de 202
O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).
Conteúdo adaptado por Jornal Contábil com informações Agência da Câmara
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