Nova Tributação: Governo Busca Equilíbrio Fiscal com Mudanças no Imposto de Renda

Cálculos iniciais do Ministério da Fazenda previam uma renúncia fiscal de R$ 35 bilhões com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. No entanto, a pasta revisou os números e agora estima uma renúncia de R$ 25 bilhões, uma diferença de R$ 10 bilhões. Técnicos da pasta trabalharam na proposta e recalcularam os valores para minimizar o impacto da medida.

Compensação Através de Tributação Progressiva

Para compensar essa renúncia, o governo planeja criar um imposto mínimo de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos. Essa medida visa aumentar a tributação sobre os mais ricos, que frequentemente se beneficiam de isenções, resultando em alíquotas efetivas muito baixas.

Funcionamento do Novo Modelo de Tributação

O novo modelo estabelece uma alíquota efetiva mínima para pessoas físicas. Parte do imposto devido será retido na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas. O valor retido dependerá da alíquota efetiva dos impostos sobre o lucro da empresa. Na declaração anual do IRPF, o acionista poderá registrar o valor já retido. Se a retenção for maior que o necessário para o imposto mínimo, o acionista receberá a diferença de volta. Se for menor, deverá pagar a diferença. Dividendos pagos a acionistas no exterior também serão alvo de retenção na fonte.

Contexto e Resistências à Tributação de Dividendos

A distribuição de lucros e dividendos é isenta no Brasil desde 1995. A criação de um imposto mínimo é uma forma de tributar indiretamente rendas isentas, que permitem que os super-ricos paguem menos impostos. Embora as empresas aleguem pagar 34% de impostos sobre o lucro, a tributação efetiva é menor devido a desonerações e outros benefícios. O novo modelo focará em empresas com alíquotas efetivas distantes da cobrança nominal de 34%.

Implementação e Perspectivas Políticas

O governo considera essa uma forma mais suave de tributação, minimizando críticas sobre dupla tributação. Integrantes do governo estão em contato com os presidentes da Câmara e do Senado para definir o momento ideal para enviar o projeto de lei. A expectativa é que as discussões no Parlamento sejam longas. Para entrar em vigor em 2026, a medida precisa ser aprovada até o final deste ano.

Resumo das Alíquotas

Cálculos da Renúncia Fiscal

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