Novidade: Fiesc propõe a Afif “Simples Trabalhista”

“Em seminário que debateu mudanças na legislação do Supersimples, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, defendeu a criação do “Simples Trabalhista” às empresas de micro e pequeno portes, com a aplicação de legislação mais flexível.

Além disso, propôs a criação de condições para que o setor da construção, por meio de consórcios com grandes empresas, possa participar do programa de concessões anunciado recentemente pelo governo. Também solicitou o uso de parte do depósito compulsório, recolhido pelos bancos ao Banco Central, para capital de giro, e apoio à internacionalização do segmento.

Côrte apresentou as propostas ao ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante encontro realizado na FIESC, na manhã desta segunda-feira (22), em Florianópolis.

Em seu pronunciamento, Côrte agradeceu aos parlamentares federais pelo apoio que os pleitos da indústria catarinense têm recebido em Brasília, e dirigiu cumprimentos especiais à deputada Carmen Zanotto e aos deputados Jorginho Mello e Valdir Colatto, presentes ao evento junto com empresários entre outras lideranças municipais, estaduais e federais.

Quanto ao “Simples Trabalhista”, o presidente da FIESC disse que as micro e pequenas poderiam ter mais autonomia para negociar férias, compensação de horas sem acréscimos legais e pagamento de encargos e contribuições em valores diferenciados. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata igualmente micro e pequenas que têm até dez trabalhadores e as empresas com dez, vinte mil funcionários.

Advertisement
publicidade

As micro e pequenas precisam de uma legislação mais flexível para que possam ter mais autonomia nas negociações com trabalhadores”, afirmou Côrte, lembrando que, muitas vezes, parte da força de trabalho da empresa pertence ao próprio núcleo familiar.

Ele também destacou que em setembro Santa Catarina vai sediar o Encontro Econômico Brasil-Alemanha e a internacionalização de pequenas e médias é um dos temas da pauta. A Alemanha é considerada uma referência na área.

Côrte lembrou ainda que há um ano o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, chamou a atenção para a necessidade de trazer para a formalidade 17 milhões de trabalhadores brasileiros que estão em atividade. A agregação desse pessoal traria não só o benefício da formalidade, mas contribuiria com cerca de R$ 50 milhões para o caixa da Previdência, alertou ele.

Respondendo às propostas da FIESC, o ministro Afif Domingos disse que está em construção no âmbito do governo uma legislação que permita às micro e pequenas participarem das compras públicas, como fator de distribuição de renda e desenvolvimento regional, a exemplo do que já ocorre em outros países.

Quanto ao crédito, ele afirmou que há uma proposta para aportar em capital de giro 17% do volume do compulsório, o que reduziria o custo dos juros pagos atualmente. No entanto, o ministro salientou que há resistência e que é necessária uma revisão profunda no sistema financeiro do Brasil.

Advertisement
publicidade

No aspecto trabalhista, Afif disse que defende tratamento diferenciado ao setor desde 1988, mas a Constituição não permite. Contudo, ele ressaltou que é possível fazer mudanças no campo administrativo, área que envolve custo com folha de pagamento e exigências de obrigações acessórias, por exemplo.

Ele disse que vai ter um E-social específico para micro e pequenas, juntando as datas de recolhimento de tributo e simplificando o processo de envio de informações ao governo.” (Com Click-RBS)

loureiro

Compartilhe
Publicado por
loureiro

Notícias recentes

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

5 etapas para passar na entrevista de empreso neste ano

A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…

15 de março de 2025

Segurado do INSS tem que declarar Imposto de Renda? Veja como fazer

Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…

15 de março de 2025

Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…

15 de março de 2025

Veja 5 oportunidades para o contador no serviço público

Se você é contador e está procurando concursos e oportunidades temporárias no serviço público, confira…

15 de março de 2025

10 Erros Que Levam um Escritório de Contabilidade à Falência

Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…

15 de março de 2025

MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor

Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…

15 de março de 2025

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você

Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…

15 de março de 2025

This website uses cookies.