Imagem por @Lifestylememory / freepik / editado por Jornal Contábil
Quando falamos do Microempreendedor Individual (MEI), um dos temas mais em alta diz respeito a atualização da tabela de faturamento anual da categoria.
Desde 2018, o limite de faturamento do MEI foi reajustado em R$ 81 mil, valor que se mantém o mesmo a quatro anos, mesmo com os avanços da inflação.
O limite de faturamento do MEI, que hoje é menor que a quatro anos atrás devido à inflação, acaba sendo um grande problema para milhares de empreendedores que se encontram na corda bamba para a exclusão devido ao faturamento.
Nesse sentido, está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021 que cogita ampliar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144.913,41.
Apesar de ser um ponto positivo para os microempreendedores, o texto ainda enfrenta certa resistência do Ministério da Economia, tendo em vista que a ampliação do limite de faturamento da categoria, representará uma perda de R$ 2 bilhões de arrecadação.
No entanto, para os apoiadores da matéria, a atualização é uma medida necessária que trata de uma simples atualização monetária dos valores originalmente aprovados pelos legisladores.
O Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 em questão já foi aprovado no Senado Federal e aguarda agora a tramitação junto à Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu o ofício que submete à revisão da matéria que institui o reajuste do faturamento anual do MEI, onde é aguardado a realização de uma audiência pública para discussão da medida.
Após audiência pública, o texto deverá seguir para votação simples no Plenário da Câmara, onde, caso receba o aval dos deputados, seguirá diretamente para sanção do presidente da República.
Caso a proposta seja aprovada teremos a seguinte mudança para o MEI:
| Como é hoje | Limite | Como ficará |
| R$ 81.000,00 | de faturamento anual | R$ 144.913,41 |
| até R$ 6.750,00 | de faturamento mensal | até R$ 12.076,11 |
| 1 funcionário | de contratação | 2 funcionários |
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