Novo órgão vai fiscalizar o Bolsa Família e CadÚnico

O governo federal criou um órgão exclusivo que recebeu o nome de Rede Federal de Fiscalização. Seu objetivo é fiscalizar e combater as fraudes do Programa Bolsa Família e do Cadúnico. O novo setor vai compartilhar informações de vários ministérios para encaminhar as verbas federais para famílias que realmente necessitam do valor.

A Rede de Fiscalização do Bolsa Família, segundo previsto na lei 14.601, que recriou o programa, deve dar transparência e eficiência ao gasto público. 

Segundo o Ministério, o novo órgão vai “compartilhar informações de ministérios para direcionar as verbas federais de assistência social a famílias que realmente precisam”. 

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Composição do Rede Federal de Fiscalização

O novo órgão vai seguir a seguinte composição, conforme decretada pelo presidente Lula (PT):

• 4 representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• 1 representante da Advocacia-Geral da União (AGU);
• 1 representante da Controladoria-Geral da União (CGU);
• 1 representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• 1 representante da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Na proposta, reuniões deverão ocorrer a cada três meses e o grupo precisará apresentar um plano anual de atuação. Os relatórios de trabalho serão semestrais. 

Há a possibilidade de fechar parcerias para o andamento dos trabalhos, desde que não haja custo para o governo.

Na primeira etapa do “pente fino”. A auditoria também levará em consideração critérios de quantidade de beneficiários inscritos no cadastro e a proporção das famílias unipessoais.

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Calendário Bolsa Família de novembro

Confira a seguir o calendário completo dos pagamentos deste mês:

• NIS com final 1: 17 de novembro;
• NIS com final 2: 20 de novembro;
• NIS com final 3: 21 de novembro;
• NIS com final 4: 22 de novembro;
• NIS com final 5: 23 de novembro;
• NIS com final 6: 24 de novembro;
• NIS com final 7: 27 de novembro;
• NIS com final 8: 28 de novembro;
• NIS com final 9: 29 de novembro;
• NIS com final 0: 30 de novembro.