Designed by @yanalya / freepik
O novo Plano de Custeio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) entrará em vigência no próximo dia 1º de abril, com validade até 31 de março de 2022.
A partir da ocasião, o participante patrocinado, que recebe a contrapartida patronal, será beneficiado com o aumento do percentual das contribuições destinado à sua reserva individual, conhecida como Reserva Acumulada Normal (RAN).
Já o participante vinculado, aquele que não está limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), também será beneficiado com aumento da sua Reserva Acumulada Suplementar (RAS).
De acordo com o novo Plano, o percentual das contribuições mensais destinado ao Custeio Administrativo cairá de 5% para 4,5% para os participantes patrocinados e vinculados.
Isso será possível em razão da queda da taxa de carregamento. Essa diferença de 0,5% será revertida em prol dos participantes.
Já para a constituição do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE) dos participantes patrocinados, será mantido o percentual de 13,67%, e o percentual destinado à RAN subirá de 81,33% para 81,83%, garantindo mais dinheiro à reserva.
O estudo atuarial verificou a necessidade de manter a taxa do FCBE para garantir o pagamento dos benefícios de invalidez, morte, aporte extraordinário e sobrevivência.
O Plano de Custeio é revisado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com periodicidade mínima anual.
Ele define quais são as contribuições necessárias a serem feitas pelos participantes ativos, assistidos e órgãos patrocinadores para manter o equilíbrio do plano de benefícios previdenciário.
A Funpresp-Jud realiza anualmente dois estudos, sendo um para avaliar a taxa de carregamento para o custeio administrativo e outro para determinar o percentual para o custeio do FCBE.
Veja, na prática, o impacto da alteração do Plano de Custeio para um participante patrocinado:
A Funpresp-Jud não cobra taxa de administração, aquela que incide sobre a rentabilidade do Participante.
Também não cobra nenhuma taxa sobre as contribuições facultativas e aportes extraordinários, de forma que 100% dos valores repassados vão para a constituição da Reserva Acumulada Suplementar (RAS), que dá garantia ao Benefício Suplementar.
Benefício Suplementar é aquele utilizado como base para cálculo da Reserva Acumulada Suplementar (RAS).
No momento da concessão do benefício, o participante poderá solicitar o saque de até 25% do saldo acumulado e os valores remanescentes serão pagos pelo prazo determinado de no mínimo 60 meses e no máximo 480 meses.
Mais detalhes podem ser consultados no Regulamento do Plano.
Sobre a Funpresp-Jud- A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) foi criada pela Resolução STF nº 496, de 25/10/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. É uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e gerencial, nos termos da Lei nº 12.618, de 30/4/2012.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…
A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…
Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…
Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…
Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…
Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…
Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…
A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…
Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…
Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…
O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…
Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…
This website uses cookies.